TENTATIVA DE GOLPE

Os parlamentares brasileiros, ao duplicarem os seus vencimentos em Brasília – no que foram logo seguidos por outros quartéis ( digo, Assembléias Legislativas ) ao longo do país – estão tentando dar um golpe e é preciso impedi-los.

Diferentemente do que dão a entender alguns governadores de Estados ao dizer, pela imprensa, que, como cidadãos, são contrários aos aumentos concedidos pelas respectivas Assembléias, mas como homens públicos têm que acatá-los, cabe aos poderes executivos estaduais tentar anular na Justiça o referido aumento, o mesmo que deve fazer o Poder Executivo federal.

A questão não é moral: conceito que é ilusório invocar com relação a conduta dos políticos em geral. O problema é, essencialmente, jurídico, como acentuou a jornalista DORA KRAMER na sua coluna de ontem no Estadão ao chamar a medida dos parlamentares de “abuso de poder” e ao referir-se à interpretação deles do teto como piso como uma ilegalidade.

A instituição de equiparações na prática brasileira não é legal nem pode ser automática a sua aplicação. Por outro lado, a fixação dos limites remuneratórios pela nossa legislação é medida de caráter transitório que visava corrigir uma série de distorções que a indexação e a desindexação criaram durante cerca de 30 anos.

Há fundamento jurídico para que as Procuradorias da União e dos Estados ingressem com ações judiciais contra o aumento auto concedido pelos Parlamentares. O Poder Executivo deve fazer tudo para coibir essa tentativa de golpe dos membros do legislativo, valendo-se, por sinal, de duas vantagens táticas: a primeira, que o aumento ainda demorará cerca de um mês para ter eficácia; e a segunda, que o Poder Judiciário não está nada satisfeito com a equiparação dos vencimentos e subsídios dos parlamentares a de seus membros e será um grande aliado no desfazimento desse golpe.


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