ASSOCIAÇÕES DE IDÉIAS

Como obscurece o objeto do conhecimento a ideologia suscita estranhas associações de idéias como acontece com a correção monetária brasileira, valendo a pena alinhar três exemplos:

1 – transformação do “teto” dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal em “piso” dos subsídios dos Parlamentares; 2 – emprego do salário mínimo como indexador; 3 – aplicação da taxa SELIC aos juros de mora judiciais.

Os vencimentos e subsídios não são edificações e, por isso, não têm tetos, paredes, nem pisos. O uso dessas expressões como metáfora é perigoso – como a opinião pública brasileira acabou de perceber – porque elas podem servir de pretexto para confusões interesseiras.

Quanto ao salário mínimo – recentemente elevado – ele não pode ser piso, sendo fora de propósito ele servir de indexador para outras e diferentes normas monetárias.

É tão forte, todavia, a ideologia da correção monetária entre nós que os Poderes Públicos não se cansam de desrespeitar a regra constitucional que veda o emprego do salário mínimo como indexador e continuam dispondo sobre isso nas suas leis, sentenças e atos administrativos.

No tocante à taxa SELIC, ela é um indicador financeiro dos juros médios nos negócios inter bancários, diversa do conceito de taxas de juros pela demora do pagamento das dívidas fiscais e civis.

Uma das exigências da técnica jurídica é a precisão da linguagem o que a ideologia da correção monetária, estimulando nebulosas associações de idéias, atrapalha sistematicamente.


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