Proposta de disciplina dos vencimentos públicos

A idéia do pres. Lula de um “teto único” para todos os servidores dos três poderes revive tentativas que já mostraram que não funcionam.

Houve, na época dos militares, algo parecido com o que Lula agora sugere: um “teto único”, que os funcionários federais chamavam de “FIG”, estabelecido com base nos vencimentos do Presidente general Figueiredo.

Como, porém, o Presidente da República tinha muitas outras vantagens e mordomias além dos seus vencimentos, pensou-se em um “teto” mais confiável baseado nos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que o deputado MOREIRA FRANCO incluiu na reforma administrativa constitucional de que foi relator.

Agora, diante desses episódios relacionados com a decisão dos parlamentares de transformar o “teto” dos ministros em “piso” deles próprios, mostrou, também, que essa solução não serve, sendo tão ruim ou pior do que o FIG, já que pode prejudicar os Juízes da nossa Corte Suprema, e criar uma crise institucional entre dois Poderes.

Para encaminhar uma solução é preciso, primeiro, analisar como o problema das disparidades de vencimentos no setor público surgiu, situando, no tempo, os motivos que levaram as pessoas a usar metáforas para disciplinar esses vencimentos.

As referências a “teto”, “sub-teto”, “piso” – algumas retiradas da prática trabalhista – se incorporaram ao direito administrativo-constitucional brasileiro na longa época de instabilidade monetária em que vivemos no Brasil durante cerca de três ou mais décadas.

Estamos, hoje, contudo, num outro momento: de estabilidade dos preços o que, por si só, torna perfeitamente dispensável ficar estabelecendo reajustes periódicos de vencimentos e limites para esses reajustes.

Devemos começar, portanto, mantendo o status quo atual. Não se trata de “congelamento” – pois os vencimentos não são produtos perecíveis; nem de “engessamento” – pois não somos ortopedistas ( é preciso cuidado com a tentação das metáforas !)

Os vencimentos atuais não são, certamente, os ideais; há distorções a ser superadas, ao longo do tempo. Mas as previsões de tetos, de pisos, de equiparações, de cascatas, etc, ou de reajustamentos periódicos não ajudarão em nada.

Façamos a ficha cair e conscientizemo-nos de que presenciamos um longo e normal período de estabilidade preços e que essa época veio para ficar.

Os tempos atuais são outros: é preciso mudarmos a mentalidade de uma época que já passou ! Até quando vamos viver presos a um passado de que, por sinal, não gostávamos nem um pouco ?


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