MESMICE E RETROCESSO

A oposição, que já reclamava da mesmice, começa a falar, agora, em retrocesso e não deixa de ter razão. É impossível, em política, ficar parado: se não se avançar, retrocede-se. Cumpre saber em que deve consistir o avanço: e onde e como convém que ele se processe.

Proponho que os avanços se dêem no campo da Economia Jurídica. Não há dúvidas de que o Plano Real foi um sucesso e que a manutenção de sua estrutura, no primeiro mandato do pres. Lula, foi uma das causas da sua reeleição. Terá esse plano, contudo, chegado ao fim ? Ou várias idéias iniciais ficaram sem desenvolvimento ? Deverão ser promovidas algumas alterações para dar continuidade ao Real ? As respostas a essas indagações nos ajudarão a definir a tarefa principal do próximo governo em sua dimensão institucional econômica. A conclusão pode ser que está na hora de completar o Plano Real, o que o novo governo Lula pode fazer com sucesso.

O maior defeito do Plano Real decorre, em primeiro lugar, do artifício da URV ( Unidade Real de Valor ) que é apontada, paradoxalmente, como uma de suas maiores qualidades.

A URV visou contornar, transitoriamente, o difícil problema de converter na nova moeda algumas das principais obrigações pecuniárias indexadas expressas na antiga moeda. Havia questões que a equipe econômica não sabia como resolver naquele momento, optando-se por “levá-las com a barriga”. A Unidade Real de Valor era, portanto, por sua própria natureza, uma solução artificial e provisória.

Como no Brasil, porém, o provisório é, na maior parte das vezes, definitivo, a URV tornou-se um fato consumado. Ficou em suspenso, conseqüentemente, de 1994 até 2007, a definição de um ponto fundamental numa reforma monetária: qual a taxa de conversão das antigas dívidas nas novas. A fixação dessa taxa de conversão ficará, com o tempo, cada vez mais difícil. Embora não seja fácil agora, 12 anos depois, é, todavia, urgente e inevitável. Poderá trazer problemas jurídicos num primeiro momento, mas resultará, afinal, se feita com inteligência em ganhos políticos inegáveis para o governo.

O legislador do Real, por outro lado, sofrendo da mesma insegurança que o condenou a tergiversar sobre a taxa de conversão, deixou setores importantíssimos da nossa vida – como é o caso do sistema financeiro, das dívidas judiciais e, parcialmente, o dos contratos – fora do processo de desindexação, do que decorreu a necessidade de manter os juros flutuantes muito elevados ( para substituir os indexadores ) e de cobrar muitos tributos para pagar a dívida interna que é rolada, ainda hoje, praticamente, dia a dia. Não vai ser simples, depois desse tempo todo, desindexar esses setores, mas é necessário, também, que isso se faça.

A medida mais simples, que poderia ser tomada desde logo, seria prolongar – de um ano para cinco anos – o prazo de incidência da correção monetária, atualmente previsto na Lei da Desindexação. Mais ou menos como se fez com o salário mínimo. Seria uma medida de impacto, que poderia exigir algumas compensações, mas consistiria num bom começo.

Sugiro, em conclusão, ao pres. Lula, que determine à sua equipe da Fazenda que promova os estudos necessários – se é que eles ainda não existem – para arrematar o Plano Real. Não cabe apenas ao governo fazer a Economia crescer, mas é seu dever exclusivo criar o marco jurídico confiável para que a Economia cresça.

Ninguém pode mais, hoje em dia, reivindicar a paternidade exclusiva do Real, que se tornou a moeda de cada dia de todos nós. Mas está em aberto a possibilidade de consolidá-lo. Sob pena de a mesmice atual de que a oposição tanto reclama tornar-se, efetivamente, um retrocesso.


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