TULLIO ASCARELLI

Um dos poucos intelectuais estrangeiros que vieram para o Brasil, na época da segunda grande guerra, expulsos pelo fascismo europeu, foi TULLIO ASCARELLI ( 1903-1959) eminente jurista e professor italiano que, no período de 1941 a 1946, lecionou intensamente em nosso país, aqui escrevendo parte significativa de sua obra.

Desde a juventude ASCARELLI sempre teve a sua atenção voltada para temas jurídicos relacionados com a Economia, particularmente a monetária. O seu primeiro ensaio, escrito quando ele tinha apenas vinte anos, “I debiti di moneta estera e l’art. 39 cod. di com., publicado na “Rivista di diritto commerciale”, versava sobre moeda e obrigações monetárias. Ainda na Itália publicou, ao lado de outros ensaios de caráter mais geral, sua primeira extensa monografia, “La moneta – considerazioni di diritto privato”.

Depois de ter percorrido brilhante carreira universitária na Europa (ele ocupou, na Itália, em doze anos, cinco diferentes cátedras em Cagliari, Catania, Parma, Padua e Bolonha, até que o Decreto-lei de 5 de setembro de 1938 afastou os professores judeus das faculdades italianas, o que o obrigou a emigrar, mudando-se primeiro para Paris, depois para Londres e, finalmente, para o Brasil, onde chegou no final de 1940 ) ASCARELLI, aqui chegando, ampliou a sua investigação sobre as vinculações entre Direito e Economia, tornando-se, aos poucos, nas palavras de BOBBIO, um “jurista-economista”

A vinculação do Direito à Economia não significava, para ASCARELLI, que houvesse uma economia natural e imutável. Ele sempre teve a perfeita consciência de que “a disciplina jurídica não constitui forma variável de uma constante substância, numa contraposição que pressuporia uma legalidade econômica natural; constitui ela própria elemento da estrutura econômica, cujos efeitos e procedimentos são função das regras seguidas na ação, e vice-versa.”

Essa consciência é acentuada por BOBBIO ao salientar que a afirmação de que o direito seria a expressão de relações econômicas, não queria jamais dizer que o direito fosse o simples produto do sistema econômico: sob certos aspectos podia considerar-se o sistema econômico como um produto do direito, isto é, das regras acordadas ou impostas que eram de tempos em tempos formuladas para dar a uma relação antes esta do que aquela disciplina.

Podemos considerar TULLIO ASCARELLI, portanto, como o primeiro e mais importante nome da Economia Jurídica no Brasil.


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