Charles Du Moulin

O meu primeiro contacto com o pensamento de Charles Du Moulin ( 1500-1556) foi através do ensaio de ASCARELLI, “As dívidas de valor”, publicado em “Problemas das Sociedades Anônimas e direito comparado”

Nascido em Paris, no final do ano de 1550, Du Moulin era nacionalista e favorável à centralização do poder. Lutou contra o feudalismo, foi católico, mas anti-escolástico, tendo, em certa época da vida se convertido ao calvinismo. Era filho de um advogado ilustre, tornando-se, mais tarde, ele também, advogado, o mais famoso da Europa no seu tempo, cognominado o “príncipe” dos juristas do século XVI. É, ainda hoje, muito conhecido como um dos primeiros formuladores das teorias sobre autonomia da vontade, resolução dos contratos por inexecução, representação em matéria de solidariedade e perdas e danos. A sua principal contribuição intelectual, porém, a meu ver, foi no campo da Economia Jurídica, como estudioso da moeda nacional e dos juros.

O livro fundamental de Du Moulin, que instituiu, por assim dizer o Direito Monetário, é o “Tratactus Contractuum et Usurarum Redituumque Pecunia Constitorum cum nova et analytica explicatione”, acompanhado de uma versão em francês, feita pelo próprio autor, denominada “Sommaire du livre analytique des contracts, usures, rentes constituées, interests et monnoyes”, cuja primeira edição é de 1546. O objetivo de DUMOULIN ao escrever, em francês ( fato, na época, praticamente inédito ) um resumo de seu tratado latino, foi o de estimular a discussão política de suas idéias, como ele próprio assevera, textualmente, na parte final do Sommaire, dirigindo-se “ao povo de Paris”:

“Vocês tem, em sua língua, essa garantia e testemunho do zelo que eu tenho pela verdade, pela Justiça e pelo bem público; e do trabalho que eu tive, e venho tendo há muito tempo, às minhas expensas, sem suporte ou favor de qualquer um, grande ou pequeno, deixando os meios ( que eu tinha em mãos ) para aqueles que receberão as riquezas e honras deste século.”

A sua visão, dita nominalista, sobre a moeda como valor é, em síntese, a seguinte:

a – sempre que a moeda fosse empregada – ainda que para fins de negócio e com objetivo de lucro, ou para propiciar uma renda – ela não estava sendo aplicada e transferida como massa ( de ouro ou de tal ou qual metal ), nem como um corpo certo, formado de determinada maneira e configurada sob uma imagem definida, mas levando-se em conta a sua quantidade e o seu valor, conforme o seu curso;

b – por essa razão, no momento do pagamento, bastava o devedor entregar ao credor o referido valor, pelo qual as peça de moeda em questão houvessem sido transferidas ou aplicadas;

c – se ocorresse, na prática, uma mutação nas peças monetárias, ainda assim deviam prevalecer as regras acima, de se considerar apenas o valor imposto e corrente, desde que tal mutação fosse política, isto é, feita para o interesse público, e não em segredo ou para o proveito particular dos governantes;

d – as regras acima valiam ainda que a mutação ou deterioração das peças monetárias ocorresse por outra razão, ao longo de um período de tempo significativo, e desde que a situação geral, e das pessoas em particular não fosse sensívelmente afetada, e não houvesse interesse especial de alguém nessa modificação;

e – mas se a moeda mudasse de mês em mês, ou de ano em ano, como se a sua emissão servisse de rede para absorver, por inteiro, os bens e direitos dos indivíduos, isso se constituiria numa tirania e num abuso, tornando-se a marca da peça monetária, nesse caso, um índice falso, razão porque ela não devia mais ser considerada como moeda, mas como massa, segundo o corpo e a qualidade material de tais peças, sendo impossivel evitar, contudo, nesse caso, os infindáveis problemas que surgiriam.

Quanto às cláusulas monetárias que, em períodos de instabilidade monetária já eram largamente utilizadas, entendia Du Moulin que elas eram juridicamente inválidas, porque a determinação do peso, da forma e da lei da peça monetária eram de direito público, não sendo lícito às partes transgredí-la. Todavia, se as mutações em detrimento da peça monetária fossem tantas e tais, que ela se tornasse um falso ou vacilante testemunho de valor então, nesse caso, poderia adotar-se a referida pactuação, como se o signo monetário houvesse se desmanchado e ela voltasse a ser uma massa de metal, sendo certo, contudo, que tais cláusulas monetárias acabariam causando graves danos e mudanças na vida dos reinos ou das Repúblicas.


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