A ideologia que está por trás da indexação

O século XX viu concretizar-se a transfiguração definitiva da peça monetária, que deixou de ser de metal e passou a ser de papel. Refletindo sobre essa transformação o economista alemão KNAPP, no livro Teoria Estatal da Moeda ( de 1905 ) popularizou a expressão “nominalismo” ( que tinha sua origem na teoria de Du Moulin, do século XVI ) para se opor às convicções “metalistas”, então ainda dominantes.

Na década de 1920, também na Alemanha, o jurista NUSSBAUM, em época de marcante instabilidade dos preços ( numa reação contra a atitude dos que confundiam o nominalismo com a irrelevância jurídica das variações do poder aquisitivo das obrigações monetárias ) formulou a doutrina das “dívidas de valor”, desenvolvida, na Itália e no Brasil, por ASCARELLI, que pretendeu conciliar o “nominalismo” com o “valorismo”.

A maior parte das obrigações pecuniárias, segundo essa doutrina, devia ser liquidada pelo valor nominal. Haveria, porém, algumas obrigações que deviam ser consideradas “dívidas de valor”, a ser pagas pelo valor que fosse apurado na época da solução, segundo a variação do câmbio ou dos níveis de preços ocorrida entre as datas da sua constituição e respectiva liquidação

A expressão dívida de valor repousa sobre a noção de valor de troca divulgada por Adam Smith, no século XVIII, que pode extrair-se das seguintes passagens do livro Riqueza das Nações:

“{Apesar de ser vulgar exprimir-se o rendimento de uma pessoa pelo montante em dinheiro que anualmente lhe é pago, isso só acontece porque tal montante regula a extensão do poder de compra dessa pessoa, ou seja, o valor dos bens que anualmente lhe é possível adquirir para consumo(…) Tais receitas não podem, por conseqüência, consistir nesse conjunto de moedas metálicas, cujo montante é tão inferior ao respectivo valor, mas no poder de compra por elas representado, ou seja, no conjunto de bens que elas permitem sucessivamente adquirir, à medida que circulam de mão em mão.(… ) Deve observar-se que a palavra valor tem dois significados diferentes: umas vezes exprime a utilidade de um determinado objeto; outras o poder de compra de outros objetos que a posse desse representa. O primeiro pode designar-se por “valor de uso”; o segundo por “valor de troca”.}”

Ora, o poder de compra, base da noção de valor de troca, é diverso nas diferentes classes sócio-econômicas e nos vários países.

Acontece que as elites latino americanas, a partir,especialmente, da década de 1960, queriam desfrutar de poder de compra similar ao das pessoas ricas que viviam nos países desenvolvidos.

Daí recorrerem ao procedimento da indexação que, mesmo no curso da pior inflação, mantinha, ao longo do tempo, o poder de compra das classes econômicas, podendo agravar as diferenças entre elas, na medida em que os índices utilizados variavam de extensão e de freqüência.

A indexação tornou-se hegemônica na América Latina, especialmente no Brasil, com a correção monetária, fazendo com que os ricos ficassem cada vez mais ricos, e os pobres cada vez mais pobres, acentuando-se as desigualdades econômicas na população.

Nos anos 80 e 90, ao mesmo tempo em que se democratizavam, os países do sul da América acabaram com a hegemonia da indexação que, todavia, ainda remanesce, entre nós, como ideologia “da desigualdade”.

Cabe ao segundo governo Lula, em nome de uma política igualitária, que, segundo BOBBIO, é o sentimento que deve inspirar as esquerdas, levar o Plano Real às suas últimas conseqüências, eliminando os resíduos da indexação.


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