A ORDEM MONETÁRIA E O MERCOSUL

Até meados deste ano o comércio entre Brasil e Argentina deverá passar a ser feito em reais e pesos, sem conversão em dólar. Em fevereiro, os bancos centrais dos dois países farão reuniões técnicas para acertar os últimos detalhes da medida. No início, a medida valerá apenas nas transações entre Brasil e Argentina, mas depois se estenderá para os demais sócios.

Essa é uma boa notícia que não merecia ser toldada por uma outra de que a Venezuela, recentemente admitida como membro do MERCOSUL , estaria pretendendo reduzir a autonomia de seu Banco Central, considerada essa por alguns de inspiração “neo-liberal”.

A decisão de o Brasil e a Argentina passarem a comerciar em reais e pesos, deixando de usar o dólar como moeda de conta, é o primeiro passo concreto para a instituição de uma moeda comum na América do Sul. A redução da intensidade da independência atual do Banco Central da Venezuela pode, ao contrário, ser um obstáculo ao alargamento do âmbito da moeda única, depois de instituída

É um equivoco dizer que a independência, em tese, do Banco Central, seja uma medida “neo-liberal”. A acumulação de grande quantidade de dinheiro nas mãos de certas pessoas e empresas tende a agigantar o poder econômico delas, e o enfrentamento estratégico dessa situação deve ser mais rápido do que o decorrente da atividade legislativa normal. Diante das características da política monetária o seu exercício foi sendo, aos poucos, atribuído a Bancos Centrais que buscam um grau cada vez maior de autonomia e independência em relação aos demais poderes do Estado. Isso desde uma época bem anterior à onda neo-liberal que varreu o mundo a partir do governo Tatcher, da Inglaterra.

O Congresso, através da função legislativa, e do controle geral da emissão, já exerce controle externo sobre a moeda. A política monetária, em senso estrito, deve ser, contudo, muito mais ágil e técnica.

Ainda que o governo venezuelano pretenda estabelecer um regime socialista, o dinheiro, nesse regime continuará a ter uma importância fundamental, como norma de organização da sociedade. A Venezuela, ademais, é um grande exportador de petróleo, devendo ter um papel financeiro relevante no continente sul americano.

A ordem monetária é um instrumento útil ao desenvolvimento de qualquer país. Não é boa política de esquerda pretender que o Banco Central reduza a sua autonomia, permitindo que interesses muitas vezes condenáveis impeçam o controle da inflação, que é o que garante, em última análise, o princípio da estabilidade dos preços, essencial ao bom andamento da vida das pessoas na sociedade.

É importante que surja, na América Latina um bloco econômico e monetário nos moldes, se possível, da União Européia e do Euro, no qual os bancos centrais – e o futuro Banco Central do MERCOSUL – tenham a maior autonomia possível.


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