A FAVOR DO MERCOSUL

Num editorial negativista – ou, como costumava dizer o ex-presidente Fernando Henrique, catastrofista – o jornal Estado de São Paulo de hoje, sob o título “A condenação do Mercosul”, afirma que na União Européia, embora haja “governos socialistas, social-democratas e conservadores .. todos estão comprometidos com a economia de mercado”, o que não ocorreria com a Venezuela e a Bolívia, razão porque o seu ingresso no bloco desfigurá-lo-ia, tornando-o inviável.

Vale a pensa definir em que consiste “a economia de mercado”, um conceito que está sendo tratado pelo editorialista, a meu ver, de modo equivocado, baseado na noção metafísica de “mão invisível” de ADAM SMITH, cientificamente incorreta.

Os mercados são comunidades de pessoas que optaram por uma disciplina prioritariamente monetária de suas condutas, cuja regulação consiste na conjugação de uma tênue regulação jurídica ( especialmente através dos contratos ) com uma forte regulação pecuniária ( através de vantagens e de privações impostas pela ordem monetária.

Diante dessa definição, é um exagero dizer que a Venezuela e a Bolívia – pelas mesmas razões, aliás, que se aplicariam ao Paraguai, que já é membro do bloco há muito tempo – não são economias de mercado. O seu empenho em ingressar no Mercosul demonstra, por sinal, precisamente o contrário, já que a nossa comunidade econômica é, antes de tudo, de natureza comercial, financeira e monetária.

O editoral em tela trata do ingresso desses novos membros como se isso fizesse parte de uma verdadeira “conspiração”, o que é uma atitude que deve ser superada em prol de uma visão mais positiva que busque pontos de contacto entre as opiniões divergentes dos países ( poder divergir é uma das vantagens das democracias ).

Uma das cláusulas essenciais do Mercosul é que os seus membros adotem o regime democrático de governo o que dele afastaria, hoje, por exemplo, o governo de Cuba. Dizer, porém, que a Venezuela e a Bolívia não são democracias – porque têm como presidentes, respectivamente, Hugo Chávez e Evo Morales, considerados carismáticos e centralizadores – é o mesmo que dizer que os EUA não são uma democracia porque têm, presentemente, George W. Bush como presidente.

O conceito de democracia, como ensina Kelsen, é, eminentemente, formal, e repousa, em última análise, no funcionamento de um Parlamento, o que vige tanto na Bolívia, quanto na Venezuela, quanto nos EUA. A falsa idéia de que há outros “requisitos básicos” ( como escreve o editorialista ) para que um país possa ser considerado democrático é tão equivocada quanto a dos antigos membros da cortina de ferro, que se denominavam democracias “populares” qualificando-se, com isso, como as únicas e verdadeiras democracias.

O combate que alguns políticos têm travado contra o Mercosul é muito passional. Ele reflete, em meu entender, uma visão distorcida de como deve se comportar a América do Sul diante da pretensão de hegemonia norte-americana. O receio desses críticos parece ser o de que a América Latina busque seus próprios caminhos econômicos, como o faz a Europa do Euro e fará a comunidade asiática muito em breve.

Ao invés de condenar o Mercosul, com base num discurso emocional, cabe sugerir caminhos para que ele se consolide, em torno de instituições monetárias que permitam manter a sua unidade mesmo em situações adversas. Um desses caminhos é a criação do Instituto Monetário do Mercosul

Com efeito, o pres. Hugo Chávez, da Venezuela, que já tinha sugerido a instituição do “Sucre” ( embora, a meu ver, uma denominação melhor seja “Sur” ) como moeda única regional, fala, agora, na implantação de um Banco comum, aparentemente de fomento.

Para estudar, a fundo, todas essas propostas, deve ser constituído, desde logo, um Instituto que se dedique ao estudo aplicado dessas questões financeiras e monetárias de interesse do bloco. Não basta ficar falando, de um lado, ou de outro. É preciso partir para a ação.

Hoje a amanhã, no Rio de Janeiro, estarão reunidos os membros do Mercosul. Dessa reunião deveria sair a diretriz a favor da implantação do Instituto Monetário do Mercosul. Se o nosso exemplo é o da comunidade européia, não devemos nos esquecer que o Euro nasceu, precisamente, dos estudos de um Instituto similar ao que estou propondo, atualmente transformado no Banco Central Europeu.

Os adversários do Mercosul são, de um lado, os agora denominados mercocéticos e mercocríticos pelo Ministro Amorim. E somos, por outro lado, todos nós, latino americanos, que adoramos os discursos, mas nos revelamos, em geral, pouco amigos dos números e da objetividade.

Ser a favor do Mercosul é ser a favor da união monetária do Mercosul !


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