OS BUROCRATAS DO MUNDO JURÍDICO e a Medida Provisória n. 350

Dizem que são os economistas, os sociólogos e os jornalistas – sem falar nos sindicalistas – que estão no poder hoje no Brasil.

Os antigos bacharéis, porém, continuam fortes, encastelados nos meandros dos três poderes dos três níveis da Federação brasileira, onde negociam os textos jurídicos com os lobbies e com os políticos em pé de relativa igualdade.

Uma das técnicas desses bacharéis é o hermetismo de sua linguagem.Exemplo disso é o texto da Medida Provisória n. 350, de 22 de janeiro de 2007, que altera dispositivos da Lei n. 10.188, de 12 de fevereiro de 2001. O legislador tem o dever de ser claro. Os burocratas do mundo jurídico não deixam, porém, que isso ocorra. Resultado: mesmo aqueles que estão familiarizados com as leis referentes à habitação têm dificuldade de entender o verdadeiro significado dessa Medida Provisória.


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