ENFIM, UM ANTI-MALAN

Os textos dos Projetos de Lei Complementar e de Lei Ordinária que revelam as principais regras de Direito Monetário do PAC deixam claro o de que já se desconfiava: a mais alta autoridade atual do governo na área financeira, o ministro da Fazenda Guido Mantega, presumível autor do ante projeto dessas medidas é …. o anti-Malan.

Não que ele tenha competência teórica nem política para tanto. Ideologicamente, contudo, não há dúvida de que Mantega está querendo atribuir à Economia – nos próximos 10 anos! – uma direção oposta à que foi imposta pelo principal artífice da estabilização da nossa moeda.

A visão “valorista” dos textos sob exame manifesta-se, desde logo, na ementa do projeto de lei ordinária que “dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023”, onde a palavra “valorização”, é empregada no mesmo sentido com que foi cunhada, na década de 1920, na Alemanha, como escreve ARTHUR NUSSBAUM, considerado a maior autoridade nessa matéria, no livro “Money in the Law”, em que critica a “Aufwertung”.

Para entender a gravidade da questão de que estamos tratando, devemos relembrar, brevemente embora, um pouco da nossa história monetária recente. Os reajustes do salário mínimo, que eram calculados, na década de 1950, no âmbito do Ministério do Trabalho foram, juntamente com os reajustes das tarifas dos serviços de utilidade pública concedidos à LIGHT e à BOND & SHARE, a origem ( contábil, digamos assim ) da correção monetária, que se vulgarizou a partir de meados da década de 1960.

Não é preciso salientar os males causados entre nós pela correção monetária que, depois de ajudar a nos conduzir a uma das 5 maiores hiperinflações da História, foi combatida, com dificuldade, por complicados planos econômicos que tumultuaram, a nossa vida desde 1986 ( ano do Plano Cruzado ) até 1994 ( ano do Plano Real ), todos visando acabar com a indexação.

Pois bem: a base doutrinária da correção monetária está agora de novo fielmente representada no que pretendem os Projetos de Lei a que estamos nos referindo isto é: o emprego do poder aquisitivo, cuja variação no tempo é medida por um índice financeiro, como fundamento de “valor” da moeda nacional.

O esforço para consertar os estragos causados por essa maneira de ver a moeda nacional é sempre muito grande, porque tal visão procura virar de cabeça para baixo toda a teoria monetária que vige desde o início da Idade Moderna, e se aplica universalmente, tanto no sistema do direito continental como do common law, inclusive em relação ao EURO.

Os projetos de lei em tela não se pejam de reviver o caráter compulsório e automático da correção monetária, que foi eliminado pelo Plano Real e pela lei de Desindexação da Economia, recolocando dois índices financeiros – o Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) – nas funções de indexadores gerais oficiais da Economia, o que foi uma das principais preocupações do Plano Real eliminar.

O fato de o salário mínimo e o “teto” moralizador terem sido escolhidos como portadores do vírus da reindexação da Economia brasileira não alteram em nada as considerações acima: as medidas valoristas são sempre apresentadas como fruto de exigências morais e de justiça, em todo o lugar onde surgiram.

No dia do lançamento do PAC todos viram, pela televisão, a brincadeira desrespeitosa feita, pelo ministro Mantega, dirigindo-se, de público, ao presidente do Banco Central, cobrando dele uma redução da taxa de juros.

É um verdadeiro espanto que isso tenha ocorrido, uma vez que a política monetária – ou seja, aquela de que decorrem os tão combatidos juros altos – é de responsabilidade conjunta de todos os órgãos da área econômica do governo.

Ainda se podia tolerar que o vice Presidente da República, no mandato anterior,na qualidade de empresário que ocupa um cargo não executivo, fizesse comentários repetidos contrários aos juros altos. Mas ouvir-se isso, de público, como se fosse uma gracinha, partindo do ministro da Fazenda !

Para completar, vale a pena ler o parágrafo 6o do artigo 3o do Projeto de Lei ordinária para entender o tipo de mudança de rumo do processo de estabilização dos preços que está sendo pretendida:

“§ 6o O Poder Executivo da União divulgará, a cada ano os valores mensal, diário e horário do salário mínimo decorrentes do disposto neste artigo, correspondendo o valor diário a um trinta avos e o valor horário a um duzentos e vinte avos do valor mensal.”

A indexação, como todos se lembram, começou anual, tornou-se semestral, trimestral, mensal e diária. O min. Mantega, ao que tudo indica, está querendo criar, agora, uma indexação horária !


3 comentárioss até agora

  1. Renata janeiro 25, 2007 8:24 am

    Enfim…..A frase que me marcou do Guido Mantega, quando ouvia a CBN em coletiva sobre o PAC foi: “sem comida, meus neurônios param, preciso comer”, justificando-se pelos erros de dados de números e cálculos que cometia. rsrs

  2. Rodrigo janeiro 25, 2007 1:14 pm

    Li com calafrios, mas depois fiquei aliviado. Pensei que o anti-Malan era você! Enfim, estamos de acordo.

  3. Adriana janeiro 25, 2007 8:47 pm

    Eh pena ver o Brasil caminhar vagarosamente para frente, ou sera para tras? Para cada passo a frente sao dois para tras. A “ressurreicao” de metodos comprovadamente falhos objetivando o crescimento da economia brasileira mostra a falta de visao, atraso, ou talvez total incompetencia do atual Ministro da Fazenda. Lamentavel.

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