É preciso completar o plano Real

O plano Real foi recebido pelo PT, em 1994, com um slogan muito idiota que foi pichado em muros e paredes das cidades brasileiras: “Parece pesadelo, mas é real”. Mais tarde, um político habilidoso do mesmo partido, o deputado Antônio Palocci, percebeu o potencial eleitoral da estabilidade monetária e, como ministro da Fazenda do primeiro governo Lula manteve o plano onde ele estava, sem recuos ( ajudando, com isso, depois, a reeleger o presidente ).

Palocci, contudo, não teve fôlego para arrematar e concluir o plano, o que é tempo, agora, de fazer.

O plano Real foi, essencialmente, um demorado programa de desindexação da Economia brasileira que começara, na verdade, em 1986, com o plano Cruzado: a primeira tentativa (fracassada ) de livrar o país de uma armadilha que consistia na correção monetária automática e generalizada dos créditos, inaugurada pelo governo militar com a Lei n. 4.357, de 1964, que criou a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional ( ORTN ).

Embora tenha conseguido, com sucesso, estabilizar os preços, o plano Real, e as normas de complementação que se seguiram ( a mais séria das quais consistiu na Medida Provisória n. 1.053, de 1999, de Desindexação da Economia ) além de repousar num “truque”– a Unidade Real de Valor (URV) – deixou, provisoriamente, de fora da normalização monetária setores importantíssimos, como o sistema financeiro e as dívidas judiciais trabalhistas e cíveis ( inclusive os famigerados Precatórios ).

Tanto a URV como as exceções ao monopólio do Real eram artifícios provisórios, mas findaram por se tornar definitivos (como acontece com freqüência no Brasil ) dificultando, com isso, até hoje – 13 anos depois – o crescimento do país, preso a um rigoroso programa de juros altíssimos, de contenção de despesas e de elevada dívida pública que é rolada dia a dia.

A URV impediu, como ainda impede, que as obrigações pecuniárias que precederam Real –fruto das anteriores modificações da moeda nacional em cruzados e cruzeiros – cujo fator de conversão foi de 2.750 para 1 ( isto é, dois mil setecentos e cinqüenta cruzeiros reais passaram a valer um Real ) tivessem sido, efetivamente, convertidas, de modo que essas obrigações estão rolando indefinidamente ( como as infelizes pedras dos caminhos ) até os dias que correm.

Quanto aos créditos que circulam no sistema financeiro eles continuam a sofrer, a despeito da estabilidade dos preços, uma correção diária, que constitui um plus sobre a taxa básica de juros representada pela SELIC que é, por sua vez, uma taxa “flutuante” ( ou seja, corrigida ). O chamado sistema financeiro da habitação, por sua vez ( que tenta se expandir em direção às obras de infra estrutura e de saneamento ), como depende de empréstimos bancários internos e externos, está cada vez se reindexando mais, ameaçando, com isso, a unidade monetária nacional.

Não podemos esquecer, por último, das ameçadoras pressões pelos aumentos salariais do Judiciário, do Legislativo e do Ministério Público que se justificam como se fossem meras “reposições” das perdas do poder aquisitivo dos vencimentos num determinado período, o que é, nada mais nada menos, do que uma forma de sobrevivência do conceito básico da indexação.

O min. Mantega já demonstrou que não está à altura do cargo.

O PAC, patrocinado por ele e que pretendia ser um grande trunfo para o governo, resultou num fracasso político, por lhe faltar, em última análise, visão institucional. Ainda agora, ao se referir à medida formalmente correta do governo de atribuir ao Tesouro a responsabilidade de pagar certos débitos que estavam lançados na conta da Previdência Social, o ministro, segundo os jornais, disse tratar-se de “um arranjo burocrático”, querendo significar, aparentemente, que era “mera” providência de caráter jurídico, demonstrando ignorar a diferença entre o Direito e a burocracia.

O segundo governo Lula deve aproveitar o pouco que restou do embalo positivo do PAC – o conjunto de investimentos em áreas de infra estrutura sistematicamente exposto – e dedicar-se ao que realmente vai destravar o país: completar e concluir o plano Real, desidexando, por inteiro, a Economia.


1 comentário até agora

  1. Sabino Lamego de Camargo janeiro 31, 2007 2:17 pm

    E você acha que ele vai realmente se dedicar a isto, ainda mais com esse ministro que você rotula de incompetente? Por que você não desenvolve o assunto e ensina a eles, minuciosamente, o que deve ser feito para completar, enfim, o Plano Real? Seria uma ótima oportunidade de um petista convicto como você colaborar com o pessoal do governo para tirar o PAC do papel, coisa que tenho sérias dúvidas de que não ocorrerá. Em todo caso, vale uma tentativa.

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