DIFÍCIL FEDERAÇÃO

Longe de mim propor alterações emergenciais no Direito Positivo para simplificar a estrutura da nossa federação, mas não posso deixar de assinalar que ela é muito difícil de entender e, na prática, não funciona. A impressão que às vezes tenho, por sinal, é de que o nosso direito é criado, de propósito, para não funcionar, como se se tratasse de algo produzido pelos letrados para atrapalhar a organização “natural” da população.

Explico-me melhor: a população, sem dúvida, sabe organizar-se com muita habilidade, em certos âmbitos e ocasiões, criando regras de convivência invejáveis, como as que permitem, por exemplo, os desfiles do Carnaval que já começou em várias regiões do país, de grande beleza e eficiência. E é bem provável que o colonizador ibérico, durante muito tempo, tenha empregado o direito para atrapalhar os arranjos do povo local e, com isso, tenha instituído, algumas vezes, legislações que “não colaram” ou, o que é pior, que causaram danos à sociedade civil.

O nosso direito se apresenta, de fato, muitas vezes, como uma ordem que não tem muito a ver com a nossa cultura. Seria nesse sentido, como dizem alguns, um “direito burguês anti-popular”, do qual a difícil estrutura da federação brasileira seria um exemplo.

Agora mesmo, horrorizada com a morte tenebrosa do menino João Hélio, de 6 anos de idade, a opinião pública está perdida na procura dos responsáveis indiretos pelo que ocorreu. Será o poder Judiciário estadual, que opera um péssimo sistema de execuções penais ? Ou será o Legislativo federal, que não faz leis processuais eficazes ? Quanto às Leis penais, serão elas suficientemente drásticas ? E porque não estadualizá-las, como propõe o governador do Estado do Rio de Janeiro ? O sistema penitenciário, contudo, não é de competência do Executivo estadual ? Quanto ao Município, qual é a sua parcela de culpa ? Quem são os responsáveis, afinal ?

Uma das tarefas da mídia brasileira poderia ser a de explicar à população o nosso sistema federativo e a nossa organização dos poderes. Temos três níveis de federação e, em cada um deles, três poderes em funcionamento ( embora os municípios não tenham judiciários ). E ainda há os que acreditam que deveríamos ter Regiões Metropolitanas, constitucionalmente organizadas, porque há problemas regionais ( como o da segurança, por exemplo ) que exigem um tratamento comum, e os convênios não são suficientes para estabelecê-los.

Deveria ser posto em prática, quem sabe, um programa didático, de rádio e de televisão, ensinando ao povo brasileiro a nossa organização constitucional. Milhões de pessoas, até hoje, não sabem exatamente como ela funciona – e acreditam que ela não funcione – o que é inaceitável ainda mais quando estamos nos transformando, rapidamente, num país economicamente “emergente”, correndo o risco de ficarmos cada vez mais ricos e mais desorganizados juridicamente.


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