INTERVALOS DEMOCRÁTICOS

Além de a nossa estrutura federativa ser difícil de entender e convivermos, segundo alguns, com uma ordem jurídica “burguesa e anti-popular” – sem falar do quase monopólio legislativo atual exercido pelos lobbies que produzem leis pouco sistemáticas – a principal razão do mau estado de nosso Direito positivo é ser ele, na maior parte, o fruto de duas ditaduras e dos vários Decretos leis editados nos períodos compreendidos entre 1930 e 1945 e posteriormente a 1964.

Isso quer dizer que – perdurando, como espero, “eternamente”, a nossa democracia – vai haver necessidade, ainda, de muita discussão e reforma política até que as normas jurídicas brasileiras se transformem no espelho das nossas necessidades e aspirações.


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