UM BANCO CENTRAL MUNDIAL ?

Os juristas que escreveram sobre o Projeto de Paz Mundial Através do Direito consideram, na sua grande maioria, que a comunidade internacional, para sair de seu estágio atual juridicamente primitivo – cada vez mais inaceitável, como a guerra do Iraque acaba de demonstrar – deve ser estruturada como um “Estado” passando por uma evolução “hobbesiana” (semelhante à sofrida pela sociedade “selvagem” pré-estatal ) em que os homens deixem de agir, entre si, como lobos e instituam o seu Leviatã, em que a sanção fique sob um controle centralizado.

A grande dificuldade, evidentemente, é escolher a quem caberá exercer esse monopólio da sanção, sem o qual não se pode falar em Direito. O emprego da sanção não pode caber à nação mais forte militarmente que não concordará, porém, em delegá-lo à ONU ou órgão similar. Vivemos, portanto, uma perplexidade diante da convicção de que é preciso organizar a sociedade humana ( cada vez mais feroz e cheia de ódios) numa ordem jurídica internacional em que se instaure a segurança coletiva garantidora da Paz, objetivo final do Direito.

Há um conceito, contudo – o de sanção descentralizada – que talvez nos ajude a pensar numa solução para o atual impasse internacional. Na verdade as sanções não precisam ser necessariamente violentas. Norberto Bobbio, indo além de Kelsen, chegou a formular a noção de sanção positiva exposta por ele, com a maestria de sempre no seu livro Da Estrutura à Função (agora disponível em português em primorosa edição ).

A sanção positiva, não violenta, de que fala Bobbio melhor pode ser descrita, a meu ver, como uma modalidade descentralizada de sanção, que poderia ser exercida não apenas pelas nações inseridas na comunidade internacional mas, num momento final, por todas as pessoas que integram essas nações.

Se considerarmos, com efeito, que a ordem jurídico-monetária, assim como as ordens jurídicas convencionais, visa disciplinar as condutas humanas, e que essa disciplina se dá através do exercício do poder jurídico liberatório – a transferência compulsória de mãos da peça monetária emitida por um Banco Central, que é uma forma de sanção – torna-se possível vislumbrar a instituição de uma ordem monetária internacional que não tenha a violência centralizada como característica essencial.

A grande objeção a essa concepção é de que ela não importa na abolição dos Estados nacionais e, conseqüentemente, das forças armadas nacionais e que esse fato, por si só, invalidaria o modelo proposto, porque haveria sempre a ameaça de alguma dessas forças armadas não se conformarem com a ordem internacional estabelecida. Essa ameaça, porém, não difere da que ocorre efetivamente nos planos nacionais em que os governos correm sempre o risco, pelo menos em tese, de que os militares assumam o comando do Estado nacional pela força.

Parece-me cabível, portanto, lutar pela instituição de um Banco Central Mundial, que emita uma moeda internacional capaz de desempenhar um papel organizador ( o que o Euro está fazendo na comunidade européia) da sociedade supra-estatal.

Esse Banco Central Mundial seria precedido de diversos bancos centrais regionais, como o Europeu, o Asiático, cuja constituição está em estudos, do latino americano, e, mesmo, dos países mais pobres e desorganizados que seriam também grandes beneficiários dessa “revolução monetária” universal.

Se a espécie humana não conseguir evoluir para uma forma de organização mundial ao mesmo tempo pacífica e eficiente vai ser impossível deter a corrida armamentista que de novo se delineia no horizonte e assombra o futuro.

As moedas – a ordem monetária, o Banco Central – são a melhor e mais desenvolvida forma de organizar as sociedades humanas. E contra o seu emprego não pode ficar o país mais monetizado da história: os Estados Unidos da América, cuja adesão a esse projeto é mais do que necessária.


2 comentárioss até agora

  1. Sr. Moro no Estado do Pará na Cidade de Portel
    essa Cidade precisa de um Investimento quem saber se o Banco Mundial não tém um Investimento a fazer nessa Cidade pos Portel Gostaria de ganhar uma sede da Universidade da UFPA mas ainda não encontrou um para investir aqui consertaza tera lucro para quem invertir o Banco Mundia so faz projeto aprovado pelo Congresso Nacional ESTADUAL ou Munnicipal etc gostaria de saber.

  2. nathalia ines de lima março 6, 2011 12:31 am

    gostaria d saber se vcs manda em todos banco do mundo!

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