Coisas novas ou mediocridade

Há duas notícias hoje no jornal GLOBO que, lidas harmonicamente, ajudam a entender o desafio brasileiro atual na área do Direito e da Economia: de um lado o presidente Lula fala em “criar coisas novas” e, de outro, o jornal Financial Times alerta para o fato de que se as coisas (inclusive as novas, acrescento eu ) não forem feitas corretamente isso “condenará o país a muitos outros anos de mediocridade.”

Os dois, como se vê, têm razão.

O problema para produzirmos as novas coisas, como espera o pres. Lula, e não ficarmos na mediocridade, como teme o Financial Times, é, contudo, definirmos, antes, o que são, exatamente, essas coisas novas e em que consiste a atual mediocridade.

A atual mediocridade, segundo o Financial Times, não decorre, apenas, da “falta de investimento”, devendo ser apontadas como empecilhos ao crescimento, também, “as leis trabalhistas restritivas, a carga tributária e a burocracia”. Por outro lado o novo, segundo o presidente Lula, decorreria do fato de que “acabou-se o tempo em que o governo anunciava uma coisa e ela não acontecia.”

Creio que o governo Lula, no primeiro mandato, foi bem sucedido ao conseguir manter o princípio da estabilidade dos preços conquistado a partir do Plano Real e, sob esse aspecto, o presidente tem razão quando fala no “acerto” por ele promovido na Economia.

O Plano Real, todavia, como as ações públicas em geral, não obstante o seu caráter parcialmente promocional foi, essencialmente, um programa jurídico, isto é, a edição de várias normas que disseram o que as pessoas não podiam fazer.

Administrar, com efeito, é saber dizer não.

Os incentivos, os prêmios, embora úteis em certos momentos, são a exceção. O bom administrador é aquele que consegue negar. Foi assim que agiu, por exemplo, o ministro Antônio Palocci, no primeiro mandato do presidente Lula, em que teve a habilidade política de preservar as conquistas do Plano Real, contra as pressões, semelhantes às que agora têm curso, para desbaratar-se a ordem monetária.

O Plano Real, porém, não chegou a completar-se.

Ele foi bem longe e alcançou muitos objetivos, mas, já no governo do presidente Fernando Henrique, houve um momento em que estacionou, antes de ser levado inteiramente a cabo, o que não sofreu alteração alguma no primeiro mandato do presidente Lula.

Partindo, pois, do que afirma o governo – ou seja, de que já foram feitos os sacrifícios indispensáveis ao crescimento acelerado de que o Brasil precisa – é necessário, agora, organizar, juridicamente, o país. É isso o que falta, efetivamente: organizar, dar rumo e sentido à ordem jurídica nacional, para que os investidores brasileiros e estrangeiros possam contar com um quadro institucional bem definido.

Essa tarefa não é fácil. Mas se não nos dedicarmos a implementá-la – pois essa é a “coisa nova” a que está querendo se referir o presidente Lula – estaremos condenados, sim, como diz o Financial Time, à mediocridade.


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