Uma característica essencial do conceito de valor (final)

O anacronismo em torno da noção de valor – a atribuição do nascimento do conceito à Antiguidade quando ele só veio a se definir na Idade Média – faz supor, muitas vezes, que a noção de dinheiro surgiu do conceito de valor quando, na verdade o conceito de valor decorre da noção de dinheiro. Dito de outra forma: a noção de dinheiro é mais antiga que a de valor; esta última provém da primeira, e não o contrário

No tempo dos romanos e até, aproximadamente, os séculos X e XI, a peça monetária valia o que o soberano impunha que ela valesse. Era a aplicação do chamado princípio do valor “impositus”, ou “impositius” – baseado na doutrina da regalia – que deu margem, a partir da Idade Média, a muitos abusos, na medida em que a autoridade monetária descobriu que podia enriquecer os seus tesouros pela alteração do peso ou da liga da peça monetária de metal.

Numa tentativa de impedir que ocorressem essas alterações, promovidas pelos governantes, era preciso superar o princípio do valor imposto. Foi quando os juristas medievais propuseram um conceito novo, o de valor extrínseco, que opuseram à noção, já conhecida, de valor intrínseco.
Ao redor desse debate sobre a idoneidade da peça monetária – e de uma palavra valor (desconhecida dos gregos e dos romanos) – foi se desenvolvendo, na Idade Média, um conceito precursor da modernidade – o conceito de valor.

Para entender porque não se devia promover a “desvalorização” das peças monetárias era indispensável definir o que, precisamente, era o valor.

A tarefa de entender o conceito de valor era, porém, mais difícil do que parecia à primeira vista porque se tratava de uma noção que mexia, no final das contas, com o bolso das pessoas e estava intimamente relacionada com o poder político dos governantes, aos quais cabia o monopólio da emissão das peças monetárias. A dificuldade de definir o valor decorria, ademais, do fato de que a noção podia decompor-se em duas outras noções que não eram necessariamente equivalentes, sendo às vezes contraditórias: as noções de valor extrínseco e de valor intrínseco que, embora devessem (juridicamente ) ser iguais, nem sempre eram.

O jurista CHARLES DU MOULIN resolveu, em grande parte, o problema, no século XVI, quando equiparou as duas noções, ao dizer que o valor intrínseco era o valor extrínseco, formulando, com isso o princípio do valor nominal. O valor nominal, todavia, solucionava a questão, apenas, no plano das ordens jurídicas nacionais. No plano do comércio – e da ordem jurídica – internacional não deixava de prevalecer o conceito de valor intrínseco: ou seja, o ouro e a prata continuavam, substancialmente, a ser, em si, o valor.

Com a exaustão das minas de ouro e de prata, e a necessidade, desesperada, de se buscar um outro suporte para as peças monetárias era preciso, agora – também desesperadamente – encontrar alguma noção que substituísse o antigo conceito de valor intrínseco, o que ADAM SMITH conseguiu fazer, com a sua noção de poder de compra.

Ao dizer que o valor do dinheiro era o seu valor de troca, e ao associar a noção de valor de troca à de poder de compra, ADAM SMITH conseguiu expressar a mesma idéia que estava subjacente à noção de valor intrínseco, ou seja de que havia um número capaz de dar segurança às pessoas, e que era possível confiar inteiramente nesse número. Esse número, que representava, outrora, a quantidade em peças monetárias de metal que tinham sido acumuladas passou a referir-se, como o mesmo sentido, ao “quanto” podia ser adquirido no mercado com o dinheiro, ou o crédito, de que a pessoa dispunha naquele momento.

A noção de poder de compra de ADAM SMITH firmou-se no final do século XVIII, na mesma época em que KANT trouxe o conceito de valor para a filosofia, admitindo que lhe fosse atribuído, em certas circunstâncias, a qualidade de absoluto. A noção de valor de troca, com isso, ingressou no século XIX com dupla força: de um lado, por causa de ADAM SMITH, tornou-se equivalente ao valor intrínseco ( com maior amplitude, pois abrangia tanto as peças monetárias de papel como os títulos e os créditos ); por outro lado, com base em KANT, começou a ser pensada, por alguns, como um “valor absoluto”.


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