O nascimento da noção de valor

A noção original de valor foi sendo lentamente elaborada pelos juristas medievais para enfrentar as questões novas que decorriam das mutações que as peças monetárias passaram a sofrer numa época muito importante da História, em que já se notava o renascimento geral da cultura, aliado ao aumento da atividade econômica.

Tomando como ponto de partida o século IX constatamos a vigência, nesse tempo, na Europa, do chamado “sistema do denier”, em que era cunhado um só tipo de peça monetária de prata, de pouco peso, chamada denier ( ou dinheiro ) . Um denier era sempre igual a um denier; e a impressão que se tinha era de que a liquidação das dívidas não passava de um procedimento simples, real e material, que se concretizava pela transferência de mãos de um número determinado e invariável de deniers.

A grande “revolução monetária”, como a denominou MARC BLOCH, ocorreu no século XIII, quando voltaram a ser cunhadas peças monetárias de ouro sem ter deixado de se produzir peças de prata, fazendo renascer um regime “bimetalista”. Por outro lado, embora continuassem a ser cunhados “deniers” passaram a ser fabricadas, também, peças monetárias mais robustas – “os grosses” – de teor metálico maior e de maior valor, o que tornou a circulação monetária mais complexa.

A mutação da peça monetária ganhou um grande impulso no reinado de Felipe do Belo ( 1285-1314) , que ficou conhecido na história como um “moedeiro falso”. A política monetária de Felipe o Belo provocou, afinal, o esvaziamento da peça monetária denier reduzindo-o à condição de moeda “negra”.

Sob a égide do “sistema do denier”, como ensina THIREAU, os juristas conhecidos como glosadores dispunham de uma solução precisa e invariável: o devedor não podia se liberar validamente da obrigação senão efetuando o pagamento com a peça monetária em vigor no momento do nascimento da obrigação; se essa peça monetária não circulasse mais, ele devia fazer o pagamento numa peça monetária com o valor equivalente ao da anterior, o que figurava num célebre brocardo daquele tempo : ‘ Eadem mensura vel moneta debetur quae erat tempore contractus; vel si alia ( moneta ) praestatur, habeatur ratio damni’.

Isso importava em considerar a peça monetária, em última análise, como uma mercadoria, como qualquer outra: uma massa de metal precioso, e os juristas daquele tempo não hesitavam em aplicar os textos romanos – como a lei Cum Quid ( Dig 12, 1,3)- que cuidavam da venda de vinho ou de trigo. O que contava, antes de tudo, era, pois, a qualidade e a quantidade do metal de que se compunham as espécies, e que o devedor devia restituir intactas.

Principio idêntico era consagrado nos textos canônicos: as decisões pontifícias “Quanto” e “Olim causam” de Inocêncio III (1161-1216) e “Quum canonicis” de Gregório IX ( 1227-1241) levavam em conta apenas o que era considerado o valor intrínseco da moeda na origem do contrato.

O surgimento das grandes desvalorizações das peças monetárias do fim do século XIII – referidas acima – tornou insuficiente a doutrina dos glosadores. Era preciso, primeiro, distinguir entre a matéria e o valor. Em seguida, qualificar o valor. JACQUES D’ARENA, em 1295, propôs uma distinção entre a mutação do valor intrínseco e a mutação do valor extrínseco, visando aplicar para cada um desses casos de mutação soluções diferentes, considerando-se que a modificação do valor extrínseco seria menos repreensível do que a modificação do valor intrínseco.

No século XIV BARTOLO de Sassoferrato ( 1313-1357) desenvolveu a sua doutrina sobre valor, considerada um meio termo entre o que defendiam os glosadores e os precursores do “nominalismo” – doutrina essa que foi dominante durante mais de dois séculos: ele atribuía primazia ao elemento intrínseco, de modo que o extrínseco devesse ser a expressão rigorosamente exata da “bonitas intrínseca”; em razão do que o valor das peças monetárias não devia ser superior ao do lingote do metal de que a peça era composta, sem permitir que a autoridade emissora pudesse receber qualquer mais-valia para cobrir as despesas da cunhagem, mantendo, sobre os efeitos da mutação do valor intrínseco , as antigas soluções propostas pelos glosadores.

Essas diferentes regras sobre a noção de valor, que foram elaboradas, como vimos, ao longo de cerca de três séculos, ensejaram inúmeras e infindáveis discussões judiciais o que levou o príncipe dos advogados da Europa daquela época, CHARLES DU MOULIN, a forjar, no século XVI, início da Idade Moderna, a sua doutrina do valor nominal que se tornou, com o tempo, uma ortodoxia.

( continua )


1 comentário até agora

  1. Daniel Lourenço março 6, 2007 9:18 pm

    Olá Letácio, tudo bem (desculpe, estou sem interrogação no momento) Não tenho te encontrado no ônibus do condomínio… Seu blog continua a pleno vapor! Que jóia! De vez em vez dou uma entrada para tentar aprender um pouco sobre Direito Monetário e tentar absorver os ensinamentos dos seus relatos e crônicas que, devo dizer, são sempre muito bem escritos. Gostei muito da série sobre o conceito essencial de valor. Muito bom mesmo! Em nome da família Lourenço parabenizo a sua iniciativa! Todos mandam abraços!
    Vi outro dia que integra o Conselho Editorial da Lumen Iuris. Estava precisando de umas dicas publicar minha dissertação de mestrado. Se puder, depois me envie seu e-mail para que possamos bater um papo, nem que seja virtual…
    Forte abraço,
    Daniel.

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