O nascimento da noção de valor [ final ]

O conceito de valor, depois incorporado pela economia e pela filosofia ( como veremos numa outra oportunidade ) é, na sua origem, uma noção jurídico-monetária, esboçada entre os séculos XII e XV pelos glosadores e pós glosadores, e formulada, em definitivo, no início da Idade Moderna, por DU MOULIN, na sua versão, ainda atual, de valor nominal, que prevalece em todas as partes do mundo.

DU MOULIN, nascido em 1500, advogado célebre ( o maior da França no seu tempo ) participou de inúmeros casos judiciais em que se discutia, em última análise, sobre a quantia justa em que devia ser feito o pagamento das dívidas, se pelo que elas valiam no momento da sua constituição ou no momento da sua liquidação, especialmente se tivesse ocorrido uma grande depreciação no período. Uma situação, de resto, similar à que vive o judiciário brasileiro há cerca de 40 anos desde a instituição da correção monetária em 1964 …

Profissional zeloso ele examinava, meticulosamente, os processos em que atuava o que o inspirou a escrever um Tratado sobre o tema, conhecido por “De Usuris” ( que cuidava, também, da necessidade de liberar os juros da proibição canônica de cobrança ), em que é analisada uma enorme casuística, que envolve hipóteses de constituição de renda ( um contrato de longo prazo muito comum naquela época ), de mútuo, de compra e venda, de retrovenda, de promessa de dote, de depósito, de testamentos, etc, etc, em que são preconizadas, sempre, soluções “nominalistas”: isto é, propondo que o pagamento se fizesse na unidade monetária nacional francesa ( que era a libra ) vigente no instante da celebração do ato quaisquer que fossem as mutações de valor pelas quais houvesse passado os escudos, então a peça monetária que circulava.

Mostrou DU MOULIN no seu livro ( escrito em latim, mas resumido, por ele próprio, em francês, num texto que ficou conhecido, abreviadamente, como “Sommaire” ) – através de longos, argutos e cuidadosos argumentos, baseados em Aristóteles e nos fragmentos romanos ( o que bem mostra a sua formação “renascentista” ) que as noções de valor intrínseco e extrínseco deviam dar lugar a um conceito único, de valor.

A doutrina de valor de DU MOULIN difundiu-se, em seguida, por toda a Europa, não só no Direito continental como na área do “commom law”, sendo consagrada na Inglaterra, a partir do início do século XVII . Ao desvincular, expressa e definitivamente, o valor da peça monetária da matéria em que era ela fabricada, o conceito de valor viabilizou a transformação física das peças monetárias que se tornaram, como são hoje, de papel.

Embora tenha tornado possível essa transformação fantástica, que alicerçou o sistema capitalista – construído sobre papéis e valores – DU MOULIN, ele próprio, não conseguiu vislumbrar que isso fosse ocorrer. Tanto assim que ao citar, em seu livro, a doutrina do jurista italiano JERÔNIMO BUTIGELLA ( 1470-1515 ), que afirmava que a autoridade pública poderia emitir uma peça monetária em qualquer suporte que quisesse, inclusive de papel, DU MOULIN qualificou essa teoria como “ridícula”, “irracional”, que agredia o senso comum. Ele não conseguia, ao que parece, imaginar uma peça monetária que não fosse como a que circulava no seu tempo, que tivesse um mínimo de “valor intrínseco”.

As experiências com o papel moeda foram ficando cada vez mais freqüentes na Europa, a partir de meados do século XVII. Considerada, no início, fiduciária ( dependente, portanto, de um lastro do metal ) a nota bancária – que tinha a forma similar a dos títulos de crédito –foi, aos poucos, se insinuando nos negócios como peça monetária. Mas a sua vitória definitiva foi imposta pela Revolução francesa do final do século XVIII ( que generalizou os “assignats”) e a guerra civil norte americana, de meados do século XIX, com os seus “greenbacks”.

Quando ADAM SMITH publicou, em 1776, a sua obra “Riqueza das Nações” já circulava uma quantidade gigantesca de papel moeda na Escócia e na Inglaterra, ao estudo do que ele dedica cerca de 60 páginas de seu livro. Tornada possível pela concepção de valor nominal de DU MOULIN a emissão de papel moeda inspirou a doutrina do valor de troca de ADAM SMITH , baseada no conceito de poder aquisitivo. Mais curiosos é que as doutrinas de ADAM SMITH e de DU MOULIN, na verdade, se contrapõem.


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