PEÇA MONETÁRIA versus VALOR

Para entender o que é a moeda é essencial distinguir a peça monetária do valor: a primeira situa-se no plano do ser; o segundo, no plano do dever ser.

É preciso, também, destacar as duas fases marcantes da história da peça monetária: a fase do dinheiro de metal e a fase do dinheiro de papel.

Tanto a peça monetária de metal como a peça monetária de papel são – e sempre foram – criadas por um ato jurídico público, denominado emissão, sujo sentido é atribuído por uma norma, que constitui um valor.

A existência finita de metais impunha, na Idade Média, um limite para a aquisição de coisas. Com o dinheiro de papel, na Idade Moderna, a situação inverteu-se, passando a haver, de fato, um limite de coisas a ser adquiridas.

O jurista DU MOULIN, no século XVI, afirmava que o valor da peça monetária era nominal; o economista ADAM SMITH, no século XVIII, afirmava que a peça monetária “tinha” valor de troca, que consistia no seu poder aquisitivo.

O limite atual de coisas ( bens e serviços ) adquiríveis com o dinheiro torna superada, a meu ver, por si só, a idéia de valor de troca, mas não a de valor nominal.

Mesmo deixando de ser caracterizada como “tendo” valor de troca a moeda deve, ainda, ser pensada como um valor: como uma norma monetária, cujo conteúdo – como ocorre com as normas jurídicas em geral – são condutas humanas.


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