MAIOR INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL

Oportuna a sugestão do Embaixador Rubens Barbosa, em artigo simultaneamente publicado no GLOBO e no ESTADÃO de hoje, de que se abra um debate sobre a questão da limitação da soberania dos países do MERCOSUL em benefício da maior integração do grupo.

Um dos conceitos jurídicos mais relevantes do Direito Internacional é, sem dúvida alguma, o da soberania, o que ficou muito evidente para nós brasileiros no caso dos recentes bombardeios do território do Líbano pelas forças armadas israelenses, a pretexto de retaliar o seqüestro de um militar israelense pelo Hezbolah: uma família inteira de brasileiros morreu num desses bombardeios, quando viajava tranquilamente de férias naquele país, protegida, supostamente, pela soberania do Líbano, então desrespeitada.

Não se pode atribuir, porém, à soberania, um valor absoluto, como o fazem alguns nacionalistas radicais, que a impeça de sofrer limitações recíprocas negociadas como está ocorrendo, agora, no MERCOSUL. Como registra o Embaixador, várias instâncias supranacionais estão sendo criadas de comum acordo tais como: a) – o aperfeiçoamento do Sistema de Incorporação de Normas; b) – a discussão sobre a criação de órgãos comunitários para aplicação de políticas comuns; c ) – a modernização da Secretaria Interna e d) – a melhor formalização do Sistema de Soluções de Controvérsias.

O Embaixador vê com receio a revisão que está se processando do modelo original do MERCOSUL, segundo estudos que estão em elaboração no Itamaraty cujas conclusões devem ser apresentadas, até junho deste ano, e podem representar, segundo ele, uma mudança de 180 graus na posição até agora seguida pelo Ministério das Relações Exteriores, com o risco de a nossa Economia, que apresenta a maior industrialização e diversidade no grupo, “ficar refém dos países menores ou mesmo de uma agenda promovida por novos membros.”

São diferentes os dois problemas abordados: um, de Direito, o da soberania e o outro,econômico, do desequilíbrio entre os países do MERCOSUL. Tal desequilíbrio, de resto, existente desde a origem do bloco ( Brasil e Argentina mais fortes do que o Uruguai e o Paraguai ), é semelhante ao que aconteceu na experiência da União Européia (bastando citar o caso da Grécia e de Portugal ao lado da Alemanha e da França ).

É inevitável, numa integração econômica, que se componham os interesses de países que tem, na realidade, potenciais diversos. A busca de uma igualdade ideal, como a que parece pressupor o articulista, é uma receita para a não-integração, e não para a integração. Baseados nos argumentos do Embaixador os países europeus não teriam constituído uma união jurídico-econômica como a que construíram a partir do Tratado de Roma cujo meio século de existência estamos todos agora comemorando.

Quanto à soberania dos países do bloco – especialmente a soberania monetária, quando chegarmos ao momento de implantar a moeda única regional “Sul” ( o que deveria acontecer, a meu ver, o mais rapidamente possível ) – ela pode sofrer um mínimo de restrições, no que for absolutamente necessário para tornar viável a integração.

De qualquer modo, é salutar a proposta de discussão desse tema, especialmente junto à uma opinião pública, como a nossa, que perdeu o hábito de debater tais questões.


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