“RACHA” CONSTITUCIONAL

A decisão de o Congresso americano fixar um prazo, até março de 2008, para a retirada das tropas americanas do Iraque, e a ameaça de o presidente George Bush vetá-la envolve, a meu ver, grave problema constitucional.

Os democratas não têm no Congresso os dois terços dos votos para rechaçar o veto. Mas o Judiciário talvez seja chamado para examinar esse eventual veto, que a Casa Branca está divulgando como se fosse uma questão banal, que ela não é.

Não há dúvida de que ao Executivo, na forma da Constituição, cabe vetar as deliberações do Legislativo, das quais discorde, fundamentadamente. Essa regra pode não se aplicar, todavia, no caso de uma guerra externa, especialmente de uma guerra que foi aprovada pelo Congresso (numa sessão, aliás em que os congressistas aplaudiram de pé, várias vezes, o presidente Bush, enquanto o ex-secretário Donald Rumsfeld mal continha um risinho de satisfação ) com base num fundamento falso, de que o regime de Saddam Hussein teria armas químicas e de destruição em massa, que não havia.

Como a guerra é ilegal – porque declarada sem causa – a sua extinção deveria ocorrer ex-tunc, ou seja, desde então, o que não é de fato possível. Sendo inevitável que os efeitos da anulação do conflito devam dar-se ex-nunc, isto é, a partir de agora, a melhor solução foi, mesmo, a encontrada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, isto é, fixar uma data limite para a retirada.

Marcar uma data – março de 2008 – para a saída das tropas vai permitir, inclusive, que as forças armadas americanas retirem do Iraque os equipamentos caríssimos que está lá, e que não devem cair nas mãos dos insurgentes. E não impede que elas, mesmo fora do front, permaneçam estacionadas proximamente ao antigo teatro da guerra, para evitar uma humilhação que talvez não interesse a ninguém.

Discordar dessa solução, quando já é notório que a guerra foi declarada por um motivo falso, e não está sendo sustentada mais pela opinião pública interna, além de politicamente temerário é juridicamente complicado.

O presidente George Bush, portanto, está cada vez mais encalacrado.


Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.