DISPARATE JUDICIAL

O Superior Tribunal de Justiça vai julgar, hoje, mais um recurso da União Federal contra a indenização bilionária em favor da antiga VARIG.

Segundo o Estadão “o valor da ação é de R$ 3 bilhões mas, com as correções, poderia chegar a pouco mais de R$ 5 bilhões”.

O patrono da VARIG é o advogado Arnoldo Wald que foi um dos maiores ideólogos da correção monetária implantada pela ditadura militar. Com o surgimento dos planos econômicos – que visavam acabar com a indexação – ele se voltou contra a União Federal propondo ações judiciais, como esta, para cobrar indenizações por supostas defasagens tarifárias, como se a conduta do governo ao restaurar a normalidade monetária fosse intrinsicamente ilegítima.

O absurdo da condenação de que a União agora recorre é evidente, bastando dizer que – só de honorários de advogado – ela está ameaçada de ter que pagar três vezes mais do que o preço pelo qual a VARIG acabou de ser vendida.

É um contra-senso que o Poder Judiciário ainda não tenha dado um basta a essa situação!


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