UMA PRESIDÊNCIA QUE SE DESMANCHA

O que chamamos de “política” é o exercício do direito político: cujo processo de validação é, na prática, cheio de lances surpreendentes, como esses que estamos presenciando atualmente, nos EUA, por conta dos confrontos institucionais entre o Executivo e o Legislativo sobre o fim da guerra do Iraque.

Do ponto de vista do direito político não é difícil classificar a guerra do Iraque como um ilícito de Direito Internacional praticado pelos EUA, pelo qual, mais cedo ou mais tarde, os atuais titulares da Casa Branca responderão algum dia, inclusive perante os Tribunais. Trata-se de uma “guerra preventiva”desencadeada para enfrentar a ameaça do emprego pelo governo de Saddam Hussein, e seus aliados “terroristas”, de armas de destruição em massa contra os americanos e seus interesses, que o ditador iraquiano sempre negou que existissem e que, na verdade, não existiam.

A alegação posterior do governo americano de que teria feito a guerra para transformar os iraquianos num povo livre e democraticamente governado é falsa. A democracia não se instaura pela força externa, e o Congresso e a opinião pública americanos não autorizariam uma guerra com essa finalidade. Mesmo porque se o fizessem teriam que autorizar, em seguida, a invasão de inúmeros outros países ( a maior parte deles seus amigos ) para que se tornassem, também, democracias.

Se a invasão, por outro lado, como se diz à boca pequena, tiver sido promovida para preservar as fontes de suprimento de petróleo do Oriente Médio , tratar-se-ia de uma guerra de conquista, exemplo típico de ato ilícito internacional.

Juridicamente, portanto, é fácil afirmar que a guerra do Iraque é ilegal.

De uma perspectiva prática, porém, a situação é menos clara, não se sabendo bem, no dia de hoje, o que vai acontecer com essa guerra, a menos que prevaleça a decisão do Congresso de marcar uma data para a retirada das tropas americanas do front.

Desafiando a ameaça de veto do Executivo o Congresso , recentemente, votou uma norma determinando a retirada das tropas de combate do Iraque, a começar em outubro deste ano devendo completar-se em seis meses. O problema é que o presidente da República é o comandante em chefe das forças armadas, e não concorda com essa regra que o Congresso quer lhe impor a qual, segundo ele, é “artificial”.

Em função desse confronto institucional os EUA vivem, de fato, atualmente, um grave momento de incerteza política. Embora a presidência Bush esteja se desmanchando ele ainda tem força para manipular vastos instrumentos de poder, mesmo que seja apenas para ganhar tempo (esperando, talvez, que aconteça algum milagre nesse ínterim ).

Quando for narrada, no futuro, a história desse período o desfecho da crise já será conhecido, e tudo poderá ser explicado “logicamente”. O problema é que a história é narrada olhando para o passado mas vivida mirando o futuro, e a mente humana não é capaz de captar, e expressar, num único conceito, essas duas categorias de pensamento.

O líder da maioria democrata no Senado, Senador Harry Reid, eleva, cada vez mais, o tom de suas acusações ao governo Bush, chamando-o de desonesto, dizendo que o presidente atual age de modo semelhante ao pres. Johnson, quando a derrota dos EUA no Vietnam tinha se tornado inexorável. Para Reid, George Bush está vivendo um “state of denial” em relação à guerra, que ameaça destruir não só o Iraque como os próprios EUA ( “denial”, como se sabe, é um processo psicológico através do qual os seres humanos protegem-se das ameaças bloqueando o conhecimento da realidade ; ele distorce, portanto, essa realidade, afastando os seus aspectos desagradáveis,tratando-se de um processo mental muito comum em dependentes químicos.)

A escalada do conflito institucional entre o Congresso e o Executivo dos EUA agravou-se muito no início desta semana e dela vai resultar, mais cedo ou mais tarde, uma decisão de Direito Político. O problema é ver o que vai ocorrer nesse ínterim.


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