ENGANANDO OS APOSENTADOS DA VARIG

Os aposentados da VARIG – empregados como massa de manobra – fizeram manifestações nos aeroportos do Rio, de São Paulo, de Curitiba, de Porto Alegre e de Florianópolis para “sensibilizar” os ministros do STJ a manter, no julgamento de hoje, a decisão que obriga a União Federal a pagar de indenização à companhia uma quantia hoje estimada em 5 bilhões de reais – acrescida de 500 milhões de reais de honorários de advogado.

A alegação da petição inicial dessa ação de indenização é ter a VARIG sofrido grandes prejuízos com as perdas tarifárias decorrentes dos congelamentos impostos pelos Planos Bresser e Collor. Tal fundamento do pedido pode, contudo, ser facilmente desmoralizado.

A União Federal, no bojo das reformas monetárias, que promoveu para fazer cessar a hiperinflação( causada, em grande parte, pela indexação ) tinha o poder de decretar o tabelamento de tarifas. Por outro lado, os reflexos sofridos, eventualmente, pela VARIG, foram sentidos igualmente por todos os demais brasileiros, que tiveram os preços de seus produtos, ou seus salários também congelados. Finalmente a moeda nacional, ao contrário do que pressupõe o pedido – acatado, lamentávelmente, até agora, pelo STJ – não é a inflação, mas as unidades monetárias sucessivamente alteradas ao longo desses anos.

Quanto ao valor em si da condenação ( obtido com base num desses laudos periciais estapafúrdios, que todos nós advogados bem conhecemos ) ele é absurdo tanto em termos absolutos – pois representa uma quantia maior do que a quase totalidade dos orçamentos públicos dos Estados brasileiros – como em termos relativos, correspondente a cerca de três vezes mais do que o maior preço pelo qual foi avaliada a VARIG. Todos esses fatos podem servir de base para a propositura, na pior das hipóteses, de uma ação rescisória contra a decisão do STJ.

Os organizadores dessas manifestações dos aposentados da VARIG objetivam na verdade – é preciso denunciar isso – obter um acordo para burlar a seqüência dos Precatórios. Ninguém ignora que o alegado problema de insolvência da AERUS decorreu da má administração financeira do Fundo. A idéia de forçar um acordo para que o dinheiro vá para os cofres do Fundo, para pagar, em seguida, aos aposentados, visa, apenas, confundir a opinião pública.

É preciso ter cuidado nas avaliações dessa ação judicial da VARIG contra a União Federal, mesmo porque ela versa sobre uma enorme quantidade de dinheiro, capaz de corromper – como costuma ocorrer nesses casos – corações e mentes…


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