SALTO DE QUALIDADE

O proposta de aprimoramento do Plano Real – “hoje patrimônio da Nação”, como escreve Josef Barat no artigo “A régua e o compasso” publicado no Estado de São Paulo – embora seja uma sugestão política, não é partidária, uma vez que não cabe negar a relevância do que foi feito até agora pelo fortalecimento de nossa moeda nacional, especialmente no período dos três últimos governos.

Os formuladores do Real não quiseram ir, na época, mais longe do que foram, mesmo porque suas ações estavam limitadas pelo artifício da URV, pela complexidade das transações vigentes no mercado de capitais e pelo desconhecimento da situação exata dos Precatórios, das dívidas cíveis e trabalhistas e fiscais e da realidade misteriosa do nosso enigmático Poder Judiciário.

É preciso não esquecer, por outro lado, que a equipe responsável pelo Plano trabalhou sob intensa pressão, tendo de enfrentar o rescaldo da hiperinflação, corrigir uma indexação compulsória, automática, contínua e praticamente generalizada, além de sentir-se naturalmente ameaçada pela história dos fracassos de vários planos econômicos anteriores, a partir do Cruzado de 1986.

A circunstância de a inflação estar, atualmente sob controle, e o justo receio de não mexer no time que está ganhando, não devem desestimular, porém, sadias inovações. Nada justifica o temor nacional brasileiro de que os arremates jurídicos sejam por sua natureza perigosos. Nem se trata de inventar soluções miraculosas, mas de concluir um processo que foi definido nas suas origens, e não chegou a termo.

Não estando mais disponível a equipe econômica do Real – composta de membros que provinham, algumas vezes, de escolas de pensamento diversas –impõe–se definir a que órgão atribuir agora a função de concluí-lo, que me parece dever ser, inevitavelmente, o Banco Central. Embora as funções econômico-financeiras se distribuam, no Brasil, entre vários órgãos o Banco Central é o responsável pela política monetária, que deve abranger, também, a questão cambial, relativa, essencialmente, à moeda nacional.

A atuação do Banco Central no processo de conclusão do Real serviria, por último, para abrandar as críticas que são feitas pela opinião pública ao seu “conservadorismo”, pois seria uma demonstração inequívoca de que não falta à instituição, não obstante a sua prudência, o ânimo de aprimorar a ordem monetária brasileira.


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