UM GOVERNADOR DE GUERRA

Em declaração divulgada ontem pela televisão o governador do Estado do Rio de Janeiro chamou os marginais do Complexo do Alemão de “verdadeiros terroristas” insistindo no discurso irracional que vem fazendo ultimamente para agradar à parte da população do Estado que vive amedrontada com as explosões de violência em nosso território nos últimos anos.

A irracionalidade desse discurso belicoso visa dar cobertura política a uma ação policial extremamente violenta, cujos planejamento e pormenores não são claros, nem foram suficientemente divulgados. Pode ser que agora, após a inspeção que o subprocurador-geral de Direitos Humanos, Leonardo de Souza Chaves, fez ontem no local – onde ele viu, segundo declarou, “mais truculência do que inteligência” – haja uma mudança da conduta do governo estadual nesse episódio, que já se arrasta há 24 dias.

Cabe aos governos dos Estados agir, sempre, dentro da mais estrita legalidade.É verdade que falar em legalidade no fragor de uma “batalha” ( que estaria sendo desencadeada, como diz o nosso governador, para “ salvar os moradores dos marginais”) pode parecer uma ingenuidade.”O estrépito das armas” – com lembra Grotius, nos Prolegômenos do seu livro fundamental “De jure belli ac pacis”, publicado em 1625 –“ impede os governantes de ouvir a voz das leis. “

O discurso da legalidade, contudo, é o discurso da razão. É um equívoco pensar que há uma solução militar – ou a curto prazo – para o problema da violência nas favelas do Rio de Janeiro. É preciso que o nosso governador saia, enquanto é tempo, do perigoso caminho da irracionalidade em que se meteu, que compromete o seu governo.


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