DECISIONISMO

“Soberano é quem decide sobre o estado de exceção”.

Com essa frase famosa, com a qual começa o seu livro Teologia Política, Carl Schmitt lançou a idéia de que o que deve valer, na política, não são as normas, mas as decisões – doutrina que ficou conhecida, nos seus desdobramentos, pelo nome de “decisionismo”.

Ao lado de Schmitt – que foi o mais influente jurista do regime nazista – devemos citar Leo Strauss, jurista alemão refugiado nos EUA, para quem a mentira pode ser benéfica, se empregada na defesa de certos interesses do Estado.

Ao rever as lições desses dois teóricos da jus-política – inspiradores ideológicos dos neo conservadores americanos – entendemos a decisão de Bush de instalar uma rede de mísseis nas fronteiras da Rússia e o sentido de sua declaração de que de trataria de um sistema defensivo destinado a proteger o Ocidente de eventuais ataques contra a Europa praticados pela Coréia do Norte ou pelo Irã.

Os generais russos afirmam que a rede de mísseis pode ser tornar, num instante, ofensiva, constituindo uma ameaça à soberania da Rússia. O importante, porém, como vimos, não são os princípios jurídicos explícitos ou implícitos, nem a soberania da Rússia, que o presidente Putin tenta defender, mas a exceção.Quanto a mentir sobre o real propósito ofensivo da instalação da rede de mísseis isso é perfeitamente aceitável, desde que em defesa dos interesses dos EUA.

Foram essas mesmas doutrinas que animaram os neo conservadores a desencadear a invasão do Iraque, sob a alegação mentirosa de que Saddam Hussein estava desenvolvendo armas de destruição em massa.

Vamos ver, agora, como repercute o anúncio dessa decisão de Bush no espaço público da reunião do grupo do G-8, que está se processando neste momento na Alemanha. É muito provável que haja uma reação muito forte ao propósito americano e que a opinião pública desempenhe o papel salutar na modelagem da Ordem Jurídica Internacional, que o filósofo Habermas, na esteira do pensamento de Kant, espera dela.

Quem sabe, mesmo se esse episódio, de extrema gravidade, não servirá de estopim para chamar a atenção do povo americano –especialmente dos estudantes, que estão inexplicavelmente calados há tanto tempo – despertando um sentimento de mudança dos rumos da política externa do país, que está cada vez mais parecida com a que foi derrotada no fim 2ª. Guerra Mundial e era então posta em prática pela Alemanha.


1 comentário até agora

  1. rosa junho 19, 2007 2:57 pm

    Querido Letacio

    Perplexões é muito bom!!!

    Abraços

    Rosa

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