DIREITO MONETÁRIO E MERCOSUL

Dentre as diversas e importantes questões que serão debatidas no fim de semana na cúpula do MERCOSUL duas delas dizem respeito à moeda: a – a instituição de um sistema de pagamentos em moedas locais, para tornar prescindível o dólar nas negociações internacionais entre os membros do grupo; b – a criação do Banco do Sul.

A Cúpula do MERCOSUL é o órgão verdadeiramente importante do bloco, que foi criado com uma infra estrutura deliberadamente anêmica, para evitar, dentre outras coisas, o empreguismo. Não obstante, agora, uma das propostas da agenda do encontro é ampliar as funções da Secretaria o que, a esta altura, parece inevitável.

O sistema de pagamentos em moedas locais tornará dispensável a conversão das obrigações monetárias em dólar para, em seguida, reconvertê-las em reais, pesos, bolívares, etc. Afora essa vantagem de ordem eminentemente prática o novo sistema de pagamentos deve dar lugar ao surgimento de uma nova uma “unidade de conta” que, por sua vez, pode se tornar o embrião da futura moeda única comum regional – que eu venho propondo seja denominada “SUR”.

No tocante ao Banco do Sul trata-se de um banco de investimentos, similar ao nosso BNDES, mas que se destinaria, segundo gostaria a Venezuela, em primeiro lugar, a substituir, pelo menos em parte, o Banco Mundial em relação aos negócios comuns latino americanos, proposta que parece polêmica para alguns dos membros do Tratado, dentre eles o Brasil.

Qualquer que sejam os rumos da economia internacional o continente sul americano deve receber vultosos investimentos nas próximas décadas. Nada mais natural, portanto, que o Direito Monetário, nacional e internacional, assuma o papel que ainda não está desempenhando, um pouco por ignorância, e muito por preconceito.


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