PACTO DE NÃO AGRESSÃO ?

O Secretário de Segurança do Estado do Rio de Janeiro que, aparentemente, está no comando dos 1.200 policiais, inclusive da Força Nacional de Segurança, que fazem uma operação no Complexo do Alemão, declarou à imprensa que o “pacto de não agressão foi quebrado” do que resultou, por enquanto, a morte de 13 pessoas.

Em que consiste esse pacto de não agressão ? A expressão parece retirada do contexto da Segunda Guerra Mundial, quando dizia respeito a um o Tratado celebrado entre Hitler e Stalin. Mas qual é o seu significado no Rio de Janeiro ?

Havia um pacto de não agressão entre a polícia e os traficantes de drogas que dominam o Complexo do Alemão ? E, se havia, qual o verdadeiro sentido da sua revogação, da qual resultaram, até agora, 13 mortes ?

Quer dizer que foi revogado o artigo 5º da Constituição Federal que assegura tradicionais direitos individuais, dentre os quais o previsto no inciso XLVII segundo o qual “não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX” ?

Quem é o responsável por tudo isso ?

O governador Sérgio Cabral ?

Ou ele, o Ministro da Justiça Tarso Genro, e o presidente Lula – já que se trata de uma ação conjunta da policia do Estado com a força nacional de segurança ?

O que estão fazendo com a ordem jurídica estadual ?

Não basta os bandidos a esfacelá-la ?


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