A NOVA CONSTITUIÇÃO DA VENEZUELA

Como o socialismo é uma das três grandes correntes da cultura política do mundo moderno – ao lado do liberalismo e do conservadorismo – a Venezuela, que já foi conservadora e, depois, liberal, pode escolher, agora, o caminho “socialista do século XXI” e ninguém, embora discorde, tem o direito de impedir que isso ocorra.

O caso, portanto, não é criticar, destrutivamente, o projeto da nova constituição da Venezuela, como faz o editorial de hoje do Estadão, mas estudá-lo – o que bem poderia ser promovido pelo esplêndido grupo de constitucionalistas e publicistas que emerge atualmente nas universidades brasileiras.

A propriedade privada, pelo que se sabe, não será abolida, mas terá que ser função do interesse social – o que já acontece, de resto no Brasil. Será estimulada a criação de empresas de caráter fundamentalmente socialista, para suprir a demanda de alimentos, equipamentos médicos, computadores e material de construção dos “setores populares” – o que, a meu ver, faz sentido, pois, afinal, é o socialismo que se pretende implantar.

Discordo, porém, da idéia de suprimir a autonomia do Banco Central. Mesmo sendo criada, como se pretende, uma Comissão Central de Planejamento, não precisa ser retirada a independência do Banco Central, pois é através dela que se impede a ingerência dos políticos tradicionais na gestão monetária.

Se a Venezuela está querendo, como parece, propor algo verdadeiramente novo, em termos de organização jurídica, deveria, na sua Constituição, equilibrar a disciplina legal convencional com a disciplina monetária, o que seria uma boa fórmula, a meu ver, para governar um país, especialmente em benefício dos pobres.


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