ENCAMINHANDO SOLUÇÕES

Embora o homem comum das ruas tenha a percepção do Governo e do Estado como se fossem ambos a mesma coisa, os dois estão situados em níveis diversos: o Estado é uma ordem jurídica, do plano normativo; enquanto o Governo – também chamado “ aparelho do Estado” – é um conjunto de órgãos , dirigidos por pessoas, eleitas ou não (políticos e administradores)que, com os seus méritos e seus defeitos,exercem as funções públicas.

Enquanto uma parte da opinião pública tem discutido, seriamente, a crise do Estado brasileiro no setor da avião civil, percebendo que o problema se agravou com a transformação do antigo DAC em ANAC; outra parte, quer atribuir a tragédia ao Governo, que teria podido evitar o acidente se tivesse tomado providências adequadas depois do acidente do avião da GOL.

Devemos ter cuidado para que a falta de uma adequada conceituação de Estado, por um lado, e de Governo, por outro, não venha a transformar o debate sobre o desastre do avião da TAM num interminável blá, blá, blá.

A mensagem do presidente Lula, pela televisão, há dois ou três dias atrás, serviu para neutralizar, provisoriamente, a campanha que, aparentemente, estava sendo orquestrada contra ele por forças da oposição. As medidas operacionais de emergência para diminuir a ocupação do aeroporto de Congonhas, não obstante o “sub-cáos” que já está provocando, também contribuirão para nos acalmar um pouco. A substituição do presidente da INFRAERO e, mesmo, a do Ministro da Defesa – e, quem sabe, a demissão, pela TAM, do presidente Marco Antônio Bologna – servirão, também, para tranqüilizar a opinião pública.

Resta, porém, a definição do correto papel institucional da ANAC, que está no cerne da questão.

Creio ser impossível retrocedermos e voltarmos atrás na extinção do Ministério da Aeronáutica, reimplantando o Departamento de Aviação Civil, o que, a esta altura, não tem sentido. O melhor caminho será, portanto, paradoxalmente, fortalecer a ANAC, às custas, talvez, da substituição de seu Presidente, embora ele tenha um mandato fixo ( que não pode servir de embaraço insuperável ao enfrentamento de uma crise da magnitude da que estamos vivendo).

A reforma desse setor do Estado pode depender, enfim, de uma iniciativa do Governo – da Administração Pública e do Poder Legislativo ( que, através da chamada CPI do “Apagão” já dispõe de um grande número de informações sobre o assunto), o que evidencia que, na prática, as percepções do homem da rua, confundindo os dois conceitos – de Governo e de Estado – faz um certo sentido.


Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.