A EXTINÇÃO DO S.P.U

Como a ordem jurídica brasileira é muito complexa e difícil de entender, um dos trabalhos preliminares da sua reengenharia deveria ser a simplificação da Administração Pública, escoimando-a de órgãos que são na prática inúteis – embora não inteiramente inócuos, porque capazes de criar despesas para o Erário e transtornos para a população.

É o que ocorre, segundo me parece, com o Serviço do Patrimônio da União – conhecido pela sigla SPU – que existe há quase um século mas, ao longo dos anos, nunca funcionou corretamente, e não há esperança de que venha a funcionar algum dia.

A mentalidade patrimonialista, de inspiração lusitana, que justificou a criação, e posteriores transformações, desse órgão – e de seus congêneres estaduais e municipais – não sobrevive mais.

Nem tem sentido a antiga preocupação de proteger os “terrenos de marinha” de ataques inimigos o que – teoricamente pelo menos – foi a causa, no plano federal, da permissão de ocupação e dos aforamentos, que subsistem até hoje em locais nada vulneráveis como, por exemplo, a Avenida Atlântica no Rio de Janeiro, ou Angra dos Reis.

A nova geração tem muito o que consertar nos três níveis do Estado federativo brasileiro.

Não precisa ser, necessariamente, grandes reformas.

Há muito coisa pequena que deve ser corrigida sem maiores riscos, e com bons resultados.

A extinção do SPU pode ser uma delas.


3 comentárioss até agora

  1. jorge henrique de oliveira novembro 11, 2013 7:16 am

    Quero atribir nota 10 pela sua atitude e reforçar o pedido de extinção do SPU, por ser um órgão nocivo aos proprietários de imóveis taxados pelo mesmo., o SPU nada mais e do que cabide de emprego de políticos desonestos e não possui nenhuma qualidade necessária ou técnica profissional.

  2. jorge henrique de oliveira novembro 11, 2013 7:21 am

    Quero atribir nota 10 pela sua atitude e reforçar o pedido de extinção do SPU, por ser um órgão nocivo aos proprietários de imóveis taxados pelo mesmo., o SPU nada mais e do que cabide de emprego de políticos desonestos e não possui nenhuma qualidade necessária ou técnica profissional.em tempo já pagamos IPTU, bi-tributaçoa e inconstitucional.,aluguel de terreno da união e o cassete, pois todo território brasileiro e do povo e deve ser atribuído IMPOSTO UNICO!

  3. jorge henrique de oliveira novembro 16, 2013 7:40 am

    EU apoio, queremos o fim da BI-TRIBUTAÇAO!

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