UMA NOVA LEITURA DA NOÇÃO JURÍDICA DE PODER AQUISITIVO

Podemos tomar como ponto de partida da noção de poder aquisitivo o trabalho que WILLIAM FLEETWOOD (1656-1723) publicou, anonimamente, em 1707, em Londres, sob a forma de um livro que ele intitulou Chronicon Preciosum: or An Account of English Money, the Price of Corn and Other Commodities, for the Last 600 Years.

A questão prática que FLEETWOOD pretendia resolver era a seguinte: um bolsista estava ameaçado de perder os benefícios de que então desfrutava na universidade de Oxford porque tinha passado a receber uma renda adicional, de uma fonte diferente da principal, de 5 libras, o que ultrapassava os limites prescritos no estatuto da universidade, editado em 1440. Para saber como a universidade devia decidir, no caso concreto, FLEETWOOD empreendeu uma cuidadosa pesquisa visando apurar quantos pães, bebidas, carne, roupas e livros poderiam ser comprados com 5 libras nas duas datas consideradas. Ele tabulou a variação dos preços das várias mercadorias e acabou concluindo – favoravelmente ao bolsista – que as 5 libras no século XV equivaleriam a 28 ou 30 libras do início do século XVIII.

No século XX o conceito de poder aquisitivo ficou indissoluvelmente vinculado à técnica dos número-índice, aplicável à qualquer série na qual um termo determinado é escrito como 100 (cem ) e os outros termos expressos como percentagem dele. Segundo a definição bem conhecida de FRANCIS EDGEWORTH ( 1845-1926 ) “um número índice é um número adaptado por suas variações para indicar o crescimento ou diminuição de uma magnitude que não seja suscetível de medida acurada”.

A estreita ligação de ambos os conceitos – de poder aquisitivo e de número- índice é acentuada por SCHUMPETER ( 1883-1950) nos seguintes termos: “Muito mais importante do que a discussão teórica sobre o poder de compra do dinheiro foi seu complemento estatístico: o vigoroso desenvolvimento que ocorreu no campo dos números-índice dos preços durante esse período ( 1870-1914 ) constitui um dos fatos mais significativos de toda história da economia e representa um dos passos mais reveladores dados em direção a uma teoria econômica que fosse não só quantitativa mas precisamente numérica”.

No livro Riqueza das Nações, publicado em 1776, ADAM SMITH ( 1723-1790 ) usa, exaustivamente, no capítulo XI do Livro I, as tabelas de FLEETWOOD, mas não desenvolve o conceito de poder aquisitivo com o seu significado original. Na verdade ele o emprega para formular, pela primeira vez, o conceito de valor de troca com o qual ele tentou superar, ao mesmo tempo, as noções anteriores de valor intrínseco e de valor nominal.

Sobre esse conceito novo, de valor de troca, diz ADAM SMITH: “Deve observar-se que a palavra valor tem dois significados diferentes: umas vezes exprime a utilidade de um determinado objeto; outras o poder de compra de outros objetos que a posse desse representa. O primeiro pode designar-se por “valor de uso”; o segundo por “valor de troca”.

A partir do século XIX também os juristas passaram a adotar a noção de poder aquisitivo, o primeiro dos quais SAVIGNY (1779-1861 ), que a assimilou ao seu conceito de valor corrente. Segundo a proposição essencial de SAVIGNY sobre o tema: “ … a idéia deve dinheiro deve ligar-se à idéia de riqueza … enquanto poder ou dominação, admitidos pelo direito privado, de uma certa pessoa sobre porções do mundo exterior ( propriedade e suas modificações; direitos sobre os atos de outrem) … (e que) … esse poder pode ser concebido como uma simples quantidade que representa, então, a idéia abstrata de riqueza. Tal concepção abstrata de riqueza determina-se e realiza-se pelo dinheiro como medida geral de todos os valores … (e o dinheiro ) encerra nele o valor que ele mede e representa, assim, o valor de todas as outras riquezas. Assim, a propriedade do dinheiro confere o mesmo poder que podem conferir as riquezas que ele mede.”

Analisando as teses de SAVIGNY afirma NUSSBAUM que ele associou as noções de poder aquisitivo e de propriedade numa tentativa de dar consistência jurídica ao seu estudo, que ele próprio considerava frágil do ponto de vista do Direito.

Poder aquisitivo é uma noção auxiliar que repousa sobre a técnica estatística dos números-índice, sendo, do ponto de vista jurídico, um meio de prova, não se devendo atribuir-lhe significado mais amplo.

É importante procedermos à essa nova leitura da noção jurídica de poder aquisitivo pois foi a sua deturpação a principal responsável pelos equívocos da doutrina brasileira da correção monetária que tantos danos causou à Economia brasileira a partir de 1964.


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