REVISÃO DA NOÇÃO JURÍDICA DE VALOR

O conceito de valor, na sua origem, é um conceito jurídico, que se metamorfoseou, no século XVIII, especialmente com ADAM SMITH (1723-1790) num conceito econômico e, com KANT (1724-1804), num conceito filosófico, ambos influindo, por sua vez, no conceito jurídico atual de valor.

Embora de origem jurídica o conceito de valor não era conhecido no direito romano (a palavra valor não existia no latim clássico) tendo-se desenvolvido na modernidade, envolto em tendências ideológicas conflitantes, daí decorrendo as dificuldades na sua definição.

O jurista que melhor desenvolveu o moderno conceito jurídico de valor foi CHARLES DUMOULIN (1500-1556) que, para superar uma anterior dualidade, proposta pelos canonistas, entre valor intrínseco e valor extrínseco da peça monetária, formulou, pela primeira vez, a regra que passou a ser conhecida como “princípio do valor nominal”, que veio a se tornar o suporte jurídico dos sistemas monetários de todos os Estados modernos.

No “Sommaire” do livro De Usuris diz DUMOULIN a propósito do valor: “E esta é a breve e clara verdade e, a bem dizer, o curso e valor imposto a toda moeda é a verdadeira bondade intrínseca desta enquanto moeda, seja de ouro, seja de prata.”

Como se vê, DUMOULIN já usa a palavra valor ( valeur ) para significar a quantia que figura na peça monetária. A moeda, no início da modernidade, deixou de ser pensada, como uma coisa e passou a ser pensada como um valor.

No século XVII a palavra valor já era empregada para significar não só o preço das coisas mas, igualmente, a importância das pessoas, como se lê em THOMAS HOBBES (1588-1679), no capítulo X da primeira parte de seu Leviatã, que trata “do homem”, seu “poder, valor, dignidade, honra e merecimento”: “O valor, ou a importância de um homem, tal como de todas as outras coisas, é o seu preço, isto é, tanto quanto seria dado pelo uso do seu poder”.

O conceito econômico atual de valor foi formulado por ADAM SMITH ( 1723-1790) através da famosa díade “valor de uso e valor de troca”, que aparece pela primeira vez no Capítulo IV do Livro I, de sua Riqueza das Nações. A noção de valor de troca correspondia à idéia anterior de valor intrínseco, mas era mais ampla, por não se restringir à composição e liga da peça monetária, isso porque, na época de SMITH, os títulos de créditos já circulavam com grande intensidade.

Uma das principais conseqüências da crescente circulação do crédito foi o desenvolvimento dos contratos nos quais se casam, harmoniosamente, as normas jurídicas e os valores. Com base no crédito organizou-se, ainda, a contabilidade e , ao mesmo tempo, um novo sistema de absorção, pelos Tesouros, da riqueza da sociedade, pela imposição de obrigações pagáveis em peças monetárias, isto é, os tributos.

A importação do conceito de valor para a filosofia foi feita por KANT e serviu de inspiração para que os neo-kantianos desenvolvessem estudos que acabaram reunidos numa disciplina que se tornou conhecida como axiologia, vocábulo que, forjado por volta de 1890, foi obtendo, aos poucos, aceitação geral.

Segundo KANT, não obstante inexistir como algo físico, os valores, têm, também, um modo de existir, afirmação que suscitou problemas novos para a filosofia, como os da relação entre realidade e valor, entre valor e validade e entre valor e existência, que passou a ser estudado com muito interesse pelos juristas.

Uma das principais características do século XX foi a de consagrar o uso, praticamente exclusivo, da peça monetária de papel o que provocou insegurança nas pessoas que estavam acostumadas a crer, até então, que a peça monetária de metal “tinha” um valor intrínseco.

Num livro radical, publicado na Alemanha em 1905, o economista KNAPP (1842-1926), que exerceu grande influência na sua época, descarta, no estudo da moeda, a noção de valor, apegando-se à noção de validade.

Em plena crise monetária da Alemanha ARTHUR NUSSBAUM( 1877- 1964) tentou um meio termo entre as teorias de SAVIGNY e de KNAPP divulgando uma nova doutrina, das dívidas de valor, que foi desenvolvida também por ASCARELLI (1903-1959), na Itália. O equívoco da doutrina das dívidas de valor é sugerir uma fusão, pelo menos em parte, do valor e da realidade, incorrendo numa falácia naturalística.

A realidade e o valor pertencem a dois diferentes planos: o valor é do plano do dever ser, a realidade do plano do ser e não devem ser confundidos. O valor fundamental de uma ordem jurídica é a moeda nacional.


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