É PRECISO ACABAR COM A CORREÇÃO MONETÁRIA

É inacreditável alguém ter que dizer isso depois de tantos anos de vigência da Lei de Desindexação da Economia: o fato, porém, é que a correção monetária, ao mesmo tempo em que acaba – não acaba – como se constata ao ler o editorial “A Dívida dos Estados”, no Estadão de ontem, sobre os resíduos de R$ 82,7 bilhões dos débitos dos Estados com a União Federal.

Aliás, ao ler esse editorial não pude deixar de me lembrar das observações do meu saudoso amigo Augusto Thompson, que vinha de um curso em Portugal, e comentava sobre a dificuldade dos portugueses em aceitar que não devia haver mais as províncias ultramarinas: não obstante os dramas que as guerras coloniais causavam à juventude daquele país, que emigrava para escapar da convocação militar, ou voltava para casa estropiada, eles insistiam em manter as suas decadentes possessões na África, até que a “Revolução dos Cravos” mudou o curso da história portuguesa.

A conclusão é de que é muito difícil para os losófonos – os portugueses e nós – abandonar certos hábitos políticos, por mais fracassados que estejam. Explica, por exemplo, o editorial do Estadão que,mesmo dez anos após a assinatura dos contratos firmados entre a União e os Estados para repactuar as dívidas destes últimos , e não obstante as quantias pagas, o saldo devedor, em certos casos, é ainda maior do que o principal. Diz o texto:

“ O resídio se formou porque as flutuações cambiais e o aumento dos juros, em 10 anos, pressionaram o IGP-DI – o fator de correção. O Estado de São Paulo, por exemplo, fez um anuste financeiro exemplar, mas tem um resíduo de R$ 43,2 bilhõs, depois de ter pago cerca de R$ 36 bilhões.” E conclui o editorial:

“ A persistir essa situação a dívida nunca será paga e, pior, aumentará com o tempo.”

É a mesma coisa que ocorre com as famílias devedoras das prestações do Sistema Financeiro da Habitação, porque a lógica da correção é uma só, como venho tentando demonstrar ao longo desses anos em trabalhos publicados sobre o tema: : a do rabo balançando o cachorro.

A solução para esse absurdo, de resto, já está programada há muito tempo: é o retorno ao princípio nominalista, que inspirou o Plano Real e, especialmente, a Lei da Desindexação da Economia. Mas, como se fosse uma nova Hidra de Lerna, a correção acaba, mas não acaba, e renasce a cada momento.

Não basta a União e os Estados “acertarem a troca retroativa do índice de correção … pela Taxa de Juros de Longo Prazo”, como propõe o editorialista, pois a taxa de juros de longo prazo funcionaria, nesse caso, como se fosse correção. É preciso, isso sim, declarar alto e bom som, que a correção monetária é incompatível com os princípios nominalista e da estabilidade dos preços, e decretar a sua extinção definitiva.


Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.