“Law and Economics” versus ” War on Drugs”

O estudo a que me referi anteriormente, intitulado “The Economic Theory of illegal goods: the case of drugs”, é um trabalho conjunto apresentado ao Bureau Nacional de Pesquisa Econômica (NBER) , Cambridge, MA. Trata-se documento para discussão, elaborado em dezembro de 2004, por Gary Becker, do Departamento de Economia da Universidade de Chicago, Kevin M. Murphy,da Escola Superior de Negócios, também da Universidade de Chicago e Michael Grossman, do Bureau Nacional de Pesquisa Econômica.

Segundo esse autores, as diversas campanhas contra as drogas, embora possam ser, às vezes parcialmente bem sucedidas, têm apresentado, nos locais onde são aplicadas, custos sociais muito grandes, não só em termos de dispêndio de recursos como de corrupção de funcionários, de prisões de produtores, distribuidores e usuários de drogas, o que leva muita gente ( mesmo os que não são favoráveis à tese de que cada um deve ser o único juiz da conveniência de usar, ou não, tóxicos ) a defender a descriminalização e legalização das drogas por acreditarem que os ganhos dessas campanhas atuais contra as drogas não são proporcionais aos seus custos.

Outros preferem soluções menos radicais, tais como a descriminalização, apenas, da drogas leves, como a maconha, mantendo as políticas agressivas em relação às mais poderosas e que viciam mais, como, por exemplo, a cocaína. De qualquer modo, dizem os autores citados, a imposição de tributos para desencorajar a produção legal de drogas pode reduzir o seu consumo e ser mais eficaz do que a política de “guerra às drogas”.

Ou seja, segundo o texto em referência, inspirado na Análise Econômica do Direito – e que vale a pena ler, no original, na íntegra, na Internet – a luta contra as drogas através da sua legalização e tributação do consumo pode ser mais efetiva do que continuar a proibir o uso legal das drogas.


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