POLÍTICA DE SEGURANÇA ILÍCITA

Segundo os jornais de ontem a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, através de laudo produzido por peritos independentes, constatou que houve duas execuções sumárias e cinco provocadas por tiros à curta distância na operação da polícia de 27 de junho no Complexo do Alemão.

O Secretário Beltrame mandou que o relatório fosse colocado no site da Secretaria e, em nota, segundo se refere a imprensa, “o desqualificou”, dizendo: “É preciso que fique claro que nenhum dos autores do relatório esteve no Rio para realizar qualquer diligência. Trabalharam única e exclusivamente interpretando o laudo realizado pela Polícia Técnica do Rio.”

Eu já ouvira falar sobre essas execuções sumárias no complexo do alemão em uma reunião sobre o tema realizada recentemente no Instituto dos Advogados Brasileiros. Os cadáveres foram retirados do local apressadamente e despidos para que não aparecessem nas suas roupas as chamadas “impressões digitais” dos tiros de curta distância que consistem nas manchas de pólvora que comprovam esse tipo de execução.

Isso pode significar que, desde o início, a polícia pretendeu promover a eliminação sumária daqueles que os serviços de inteligência tinham identificado como os responsáveis pelo tráfico na região o que está na mesma linha da nota do Secretário Beltrame tentando desqualificar a perícia indireta feita a pedido da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Como, depois dessa operação, a polícia do Rio tem continuado a promover execuções sumárias semelhantes, parece que a política oficial atual do governo do Estado na área da segurança admite matar os bandidos sem julgamento prévio ( o que é ilegal ) e através da aplicação de pena de morte ( o que é inconstitucional ).

Trata-se, portanto, de uma política de segurança ilícita.


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