CARIOCA DO ANO, DIREITOS HUMANOS e ÉTICA JORNALÍSTICA

A aplicação da política de Direitos Humanos no Brasil anda preocupando as Nações Unidas,que acabou de enviar ao nosso país a Alta Comissária Louise Arbour, ontem recebida em Brasília para tratar não só da questão penitenciária em geral como das políticas atuais da Segurança Pública nos Estados, inclusive do Rio de janeiro

Esteve, também, entre nós, há cerca de 15 dias atrás, o jurista Philip Alston, professor de Direito da Universidade de Nova Iorque, enviado como Relator Especial da ONU para o tema “Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais” que, durante onze dias, estudou a situação local, especialmente a decorrente das recentes operações policiais nas Favelas da cidade, dentre elas o Complexo do Alemão.

As declarações do Relator Especial da ONU sobre as táticas da segurança em nosso Estado são estarrecedoras. Ele começa se colocando contra a “abordagem de guerra” de operações policiais nas favelas, pois isso lhe parece “contrapodutivo“. Além disso, diz ser preocupante que se tenha a idéia de que, se uma pessoas é traficante, matá-la é justificado; “o procedimento correto da polícia é a prisão dos criminosos e,“caso não seja possível e se houver ameaça à vida de alguém, a força pode ser usada, mas sem a necessidade de mortes.” E conclui:

“ Se alguém acha que os problemas de drogas no Rio serão solucionados com a morte não entende o suficiente para lidar com o problema.”

Sobre a operação policial no Complexo do Alemão afirma o Relator Especial ter perguntado a várias autoridades do Rio os motivos da incursão na favela e não ter recebido “ nenhuma resposta convincente: se me dissessem que haveria a morte de uma autoridade, que chegaria um carregamento de drogas ou de armas no Alemão, eu poderia entender a operação; mas não recebi esta resposta; a polícia atirou em tudo em volta e depois saiu.”

O pior de tudo são os interesses da baixa política que norteiam essas ações: “Tive que concluir”, afirma Alston, “que a operação foi conduzida por razões políticas, para mostrar que o governo é duro com o crime”. A opinião pública, com efeito, parece apoiar “grandes operações para matar criminosos, o que dificulta o combate às execuções sumárias ou arbitrárias”.

Cabia indagar quem são os responsáveis pela formação, pelo menos em parte, dessa opinião pública. Eis que olhando, por acaso, a capa da VEJA ( edição Rio, ano 17, n. 46 ) constatei ter a revista escolhido o Secretário de Segurança atual do Rio de Janeiro como um dos “cariocas do ano”. Parece-me que ao escolher uma autoridade cuja estratégia viola a política de Direitos Humanos, à qual o Brasil está vinculado por força de Tatados Internacionais, a revista VEJA assumiu, ostensivamente, uma posição contrária à essa política, o que caracteriza infração à Ética Jornalística.


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