POR UMA LINGUAGEM COMUM

Se lermos com atenção a entrevista de hoje ao Estadão de Juan José Daboub, Diretor –gerente do Banco Mundial, podemos perceber que ele critica, repetidamente, a ordem jurídica e o Poder Judiciário brasileiros, mesmo que use, para isso, termos econômicos, o que retira, a meu ver, o impacto de suas recriminações. Diz ele, com efeito:

“Estamos discutindo com o governo brasileiro um programa para os próximos quatro anos que leva em conta justamente o fortalecimento institucional, o fortalecimento de entes reguladores, a eliminação de obstáculos para que possa haver mais e melhores investimentos no setor privado e para que eles gerem empregos.”

Ora,”fortalecimento institucional” e “entes reguladores” são vocábulos da ciência econômica que se referem à ordem jurídica e à Administração pública, que são noções de Direito.

Pouco mais adiante, ele diz: “ O tempo que leva para abrir uma empresa e para solucionar disputas em contratos tem que ser um pouco mais ágil”, o que envolve uma crítica às Juntas Comerciais e à Secretaria da Receita Federal, e às primeiras instâncias das Justiças Estaduais, que são muito vagarosas . Em seguida, diz Daboub:

“ É preciso melhorar os processos burocráticos … e fazer mais eficiente o uso do orçamento”, o que significa dizer que os procedimentos administrativos brasileiros são confusos e que a execução orçamentária é ruim.

Se o Diretor Gerente do Banco Mundial usasse uma linguagem menos econômica, e mais jurídica, as suas críticas seriam mais contundentes.

Os mesmo ocorre com os políticos. A economia brasileira vai bem, mas os políticos da oposição ficam fazendo arruaça, numa retórica de confronto e de violência, como se beirássemos o fim do mundo.

A linguagem dos políticos “profissionais” continua a ser o discurso romântico e inflamado do final do século XIX e do início do século XX, em que as ordens jurídicas tradicionais baseavam-se, quase exclusivamente, nas sanções negativa, e não conheciam o que Bobbio chama de sanções positivas, que consistem na aplicação do fomento para a obtenção do comportamento desejado por parte das pessoas e dos grupos na sociedade.

Em suma: o Direito, a Economia e a Política mudaram muito mas as suas respectivas linguagens continuam como eram há cem anos atrás. À intensa monetização dos Estados – sejam eles democráticos, ou autocráticos, liberais ou socialistas – devem corresponder novas doutrinas, e novas palavras, menos candentes, refletindo o tipo de organização social estimulada pelo dinheiro, que é mais “doce” do que a organização tradicional baseada na moral e no Direito.

Sob pena de continuarmos vivendo numa torre de Babel em que as pessoas cada vez menos se entendem.


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