UM ESBOÇO DE RECLASSIFICAÇÃO DO DIREITO

Se admitirmos – como venho defendendo há décadas – que a moeda e as obrigações são normas jurídicas , e que a conduta das pessoas, na sua maior parte, é disciplinada por uma ordem jurídico-monetária, estaremos alargando a abrangência do Direito, atribuindo-lhe uma atuação no interior da denominada sociedade civil.

Outra ampliação do âmbito do Direito resultaria da adoção do conceito de normas políticas, assim consideradas as regras que disciplinam “ a organização institucional da política e seu funcionamento”.

O Direito poderia classificar-se, portanto, em duas grandes novas categorias: a – as normas jurídicas de conduta, subdividas em jurídicas propriamente ditas ( vinculadas a sanções negativas, ou centralizadas ) e as monetárias ( vinculadas a sanções positivas, ou descentralizadas ); b – e as institucionais ( ou políticas ).

O Banco Central seria um exemplo de ordem jurídica institucional monetária.

O Direito político compreenderia as normas institucionais. As normas jurídicas monetárias institucionais comporiam o chamado Direito Econômico e empresarial. O Direito Monetário abrangeria o estudo das normas e obrigações jurídico monetárias “primárias”.

Vou tentar desenvolver, oportunamente, esse esquema.


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