A MOEDA É UMA NORMA JURÍDICA ?

Em meados da década de 1970, quando comecei a estudar a moeda, os Autores definiam o dinheiro através de suas funções: a moeda seria aquilo que desempenhasse as funções de medida de valor, meio de pagamento e instrumento de troca.

De uma perspectiva jurídica havia pouca literatura sobre o assunto, o que me pareceu uma vantagem. Não teria que ler muita coisa para esgotar o tema. Um amigo meu estranhou quando eu apresentei isso como um ponto positivo. Creio que me achou preguiçoso.

Naquela época o Brasil vivia em sob uma ditadura militar apoiada pelos Estados Unidos – não sei se os leitores se lembram – onde vigia um título da dívida pública conhecido pela sigla “ORTN” (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional ) que consistia numa fórmula jurídico-econômica da qual muito se orgulhavam as autoridades brasileiras de então, batizada de correção monetária.

Como eu vivia dificuldades para pagar as prestações da casa que tinha adquirido através de um contrato vinculado à UPC ( Unidade Padrão de Capital, uma unidade de conta usada pelo Banco Nacional de Habitação para assegurar a correção monetária compulsória das prestações dos negócios imobiliários ) surgiu-me uma dúvida: a ORTN ( com base na qual variava, trimestralmente, a UPC do meu contrato ) tinha a inegável função de medida de valor: seria ela, porém, moeda?

A resposta parecia ser negativa, uma vez que a ORTN não tinha as duas outras funções a que os livros se referiam , de meio de pagamento e de instrumento de troca.

Cumpria indagar, portanto: seriam destacáveis as três funções da moeda ?

Na tentativa de entender essas questões comecei a empreender as reflexões que me levaram a desenvolver uma nova teoria jurídico econômica da moeda, que vou esforçar-me para expor em “próximos capítulos”.

(Teoria Monetária I )


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