AS FUNÇÕES DA MOEDA

Como vimos anteriormente, uma das funções da moeda seria a de instrumento de troca.

Acontece que as noções de troca dos juristas e dos economistas não coincidem. Para os economistas a troca abrange não apenas a permuta, em senso estrito, mas também os negócios que envolvem dinheiro. Para os juristas, diferentemente, a troca é um contrato em que o dinheiro não interfere. Não é aceitável, por isso, para os juristas, a idéia de que a moeda possa ser um instrumento de troca, quando o dinheiro não está presente nesse tipo de contrato.

Aliás, nas suas origens, segundo os sociólogos e os historiadores, o dinheiro não era usado como instrumento de troca ( como ocorria, por exemplo, nas indenizações, nos dotes nupciais, etc). Por outro lado, quaisquer mercadorias podem desempenhar, igualmente, a função de meios de troca. Daí porque devemos acatar, com cautela, essa noção de que a moeda seria um instrumento de troca.

A idéia de que o dinheiro seria um meio de pagamento, em substituição à troca, também não convence. Há muitos outros instrumentos de pagamento, como o cheque, as transferências bancárias, os títulos de crédito, as coisas dadas em pagamento, etc , que também são meios de pagamento e não são moeda. Salvo se se considerar, como querem alguns, o dinheiro, como um meio “último” de pagamento. Na definição do dinheiro como um meio último de pagamento, contudo, as noções mais relevantes seriam as de “ último”, e de “pagamento” – e não de meio de pagamento. Para conceituar o dinheiro como meio de pagamento seria preciso, em outras palavras, definir, antes, o que era pagamento, com o que caimos na seguinte tautologia: “a moeda é um meio de pagamento: e o pagamento é um procedimento em que se usa o dinheiro”. Ou seja, o dinheiro, é … o dinheiro.

Resta referirmo-nos à definição da moeda como uma medida de valor.

Como o propósito inicial dos meus estudos ( meados da década de 1970 ), era – como já expus em texto anterior – entender porque a ORTN (Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional ) não era moeda, a noção da moeda como medida de valor não me ajudava muito, porque a ORTN era usada como uma medida de valor.

É claro que há uma diferença entre a moeda ( que, na ocasião era o Cruzeiro ) e a ORTN: que consiste no fato de que o cruzeiro é, também, uma peça monetária e a ORTN não, razão pela qual, na hora de efetivar-se o pagamento das dívidas era preciso usar as peças monetárias de cruzeiros, admitindo-se, assim, a possibilidade de que a correção monetária teria promovido uma cisão das duas funções da moeda, ficando com a ORTN a função de medida de valor, e com a peça monetária Cruzeiro a função de meio de pagamento.

Será lícito, porém, separar as funções da moeda, de meio de pagamento e de medida de valor?

Ou isso, juridicamente, não é possível ?

O que se quer dizer, afinal, quando se afirma que está havendo uma separação das duas funções da moeda, de medida de valor e de meio de pagamento ?

A resposta é a seguinte: quando se supõe que está havendo uma cisão das funções da moeda nacional o que se dá, na realidade, é o emprego ( mental ) da taxa de câmbio da moeda estrangeira, ou dos níveis de poder aquisitivo da moeda nacional como medida ( imaginária ) de valor.Trata-se, porém, de uma operação mental, imaginária, e não uma forma jurídica real.

As duas funções da moeda são as duas faces inseparáveis da mesma moeda. A moeda mede o valor das coisas e das obrigações para que possa ser usada numa determinada quantidade para o pagamento dessas obrigações ou dessas coisas. A moeda é sempre, e ao mesmo tempo, medida de valor e meio de pagamento.

Mesmo que seja muito divulgada não devemos confiar, portanto, nessa definição da moeda segundo as suas funções de meio de pagamento e de medida de valor.

Isso não impede que definamos o dinheiro como um fenômeno que se manifesta de duas formas diferentes: de um lado, como valor, de outro lado, como peça monetária – como me proponho demonstrar logo em seguida.

(Teoria Monetária II)


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