PEÇA MONETÁRIA E PROPRIEDADE

É muito comum a sensação de que a peça monetária pode ser objeto de propriedade privada.

Quando eram de metal, e o Direito Civil as considerava coisas móveis fungíveis, as peças monetárias eram facilmente confundidas com as mercadorias, especialmente as peças monetárias estrangeiras, mesmo porque, sendo de metal, podiam ser fundidas e vendidas, a peso, nos mercados, como barras ou lingotes.

Diferentemente, contudo, do que ocorre com as mercadorias, as peças monetárias são emitidas, em caráter de monopólio, por um poder central do Estado e outorgam ao seu possuidor a prerrogativa de se liberar das obrigações através da sua transferência compulsória de mãos.

O que distingue, assim, as peças monetárias das mercadorias é o fato de elas serem cunhadas, ou emitidas, e terem “poder liberatório”, o que não ocorre com qualquer mercadoria.

Esse fato de ser emitidas e de conferir às pessoas um poder liberatório não permite que a peça monetária seja objeto de propriedade privada, muito embora as pessoas, ideologicamente, queiram considerá-las como suas, o que tecnicamente não é possível, mas é muitas vezes defendido.

A idéia, errônea, de que há um “direito de propriedade” sobre as peças monetárias mistura-se com uma outra, igualmente equivocada, de que a peça monetária “tem” valor, que esse valor é um “poder aquisitivo”, que também é de propriedade das pessoas, que podem recorrer ao Judiciário para assegurá-lo, quando ameaçado.

Essas foram, por sinal, algumas ilusões que pavimentaram os caminhos da construção da correção monetária entre nós a partir da ditadura militar de 1964.

( Teoria Monetária IV )


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