ORDEM MONETÁRIA = ORDEM DE VALORES

Vimos, até agora: 1 – que as chamadas “funções” ( de medida de valor e de meio de pagamento ) expressam a característica essencial da moeda que consiste em ser, concomitantemente, valor e peça monetária; 2 – que a peça monetária é o produto ( ou o instrumento ) de um ato jurídico denominado emissão; 3 –que a moeda nacional é a norma que atribui significado ao ato jurídico da emissão.

Ao complexo de normas constituído pela moeda nacional, pelas “obrigações monetárias” (que resultam das leis, dos atos administrativos, das sentenças judiciais e dos negócios jurídicos ) e pelas peças monetárias dá-se o nome de ordem monetária.

A ordem monetária é uma ordem social, inserida na ordem jurídica. Ela é, igualmente, uma ordem de valores. Os conceitos de norma e de valor, numa ordem monetária, são coincidentes. Uma diferença sensível entre ambos consiste em que a norma jurídica é expressa em palavras e o valor é expresso em quantias, representadas por algarismos. Mas tanto o valor, como a norma, são formas de interpretar a realidade, e de lhe dar um sentido.

Como a noção de valor encontra-se revestida de véus ideológicos somos tentados, muitas vezes, a considerar os “valores” como superiores às normas, o que, todavia, não ocorre. Numa ordem monetária o único valor hierarquicamente superior ás demais normas é a moeda nacional, por que ela é a norma que atribui sentido ao ato da emissão e fundamenta todas as quantias das obrigações monetárias e das peças monetárias.

As peças monetárias são emitidas em certas quantidades e em quantias diversas para circular na sociedade e ser acumuladas pelas pessoas permitindo-lhes exercer, inclusive perante o Estado, o poder jurídico liberatório, para liquidar as obrigações monetárias que decorrem da lei, dos atos administrativos, das sentenças e dos contratos.

Através desses procedimentos a ordem monetária disciplina a conduta das pessoas na sociedade, de modo muito similar ao que fazem as demais normas da ordem jurídica tradicional, com algumas diferenças que serão explicitadas em seguida.

( Teoria Monetária VI )


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