SOBRE O CONCEITO DE NORMA

Em resposta à primeira parte da objeção do Sabino Camargo faço minhas as seguintes palavras do Rodrigo Valadão, que constam do seu primeiro Comentário ao texto publicado sobre o tema:

” Segundo Kelsen, a imperatividade não é um atributo da norma jurídica. A norma jurídica não seria um juízo imperativo, em sim um juízo hipotético.

Explica-se. A forma imperativa da norma “Feche a porta!”, por exemplo, é incapaz de dar conta de todas as possibilidades fáticas que a norma jurídica irá se deparar. E se a porta já estiver fechada (interrogação). Como eu posso cumprir tal ordem (interrogação).

Na verdade, toda norma jurídica pode ser descrita na forma de um juízo hipotético (ou condicional). O comando “feche a porta!” pode ser reconstruído nos seguintes termos: “se a porta estiver aberta, a porta deve ser fechada”. A forma imperativa eventualmente constante nos textos normativos não passariam de meras “abreviações” da proposição jurídica, descritas necessariamente nos termos de um “dever-ser”. Ao invés de “faça X!”, a norma jurídica deveria ser descrita nos termos “se X, deve-ser Y”.

Assim entendidas, as normas jurídicas não impõem obrigações aos indivíduos, e sim ao Estado, de modo que, satisfeitas determinadas condições, determinadas conseqüências deveriam ocorrer. Uma vez verificada, pela autoridade competente, o advento fático da causa descrita na norma jurídica, o efeito (a sanção) deve ser aplicada. Os indivíduos apenas estão “obrigados” pelas normas jurídicas no sentido de que, caso pratiquem a conduta contrária da prevista na forma imperativa da “norma”, podem ser objeto de um ato coercitivo.”

( Teoria Monetária XII )


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