CRIAÇÃO DO VALOR

Uma das questões mais tormentosas relativamente ao conceito de valor diz respeito à sua criação: o que cria o valor ? como se cria o valor ? quando o valor se cria ? por que o valor é criado ?; perguntas para as quais há as mais diversas respostas, sendo a mais conhecida e simpática a de que o trabalho é o grande criador do valor.

Quando consideramos o valor uma norma jurídica a resposta a essas indagações fica mais fácil. Segundo a Teoria do Direito de Kelsen “ “ uma norma que regula a produção de outra norma é aplicada na produção, que ela regula, dessa outra norma”, de modo que “a aplicação do Direito é simultaneamente produção do Direito”.

A doutrina jurídica tradicional vê esses dois conceitos – de aplicação e de criação – em oposição absoluta. É desacertado, contudo, distinguir entre atos de criação e atos de aplicação do Direito: se deixarmos de lado os casos-limite – a pressuposição da norma fundamental e a execução do ato coercitivo – entre os quais se desenvolve o processo jurídico, todo o ato jurídico é simultaneamente a aplicação de uma norma superior e produção, regulada por esta norma, de uma norma inferior. A questão se saber se um ato tem o caráter de criação jurídica ou de aplicação do Direito depende do grau em que a função do órgão que realiza o ato é predeterminada pela ordem jurídica.

Com efeito, a aplicação do Direito é, simultaneamente, a produção do Direito, já que a aplicação do Direito é sempre a criação de uma norma inferior com base numa norma superior, e é por isso que a decisão judicial, o negócio jurídico, ou o ato administrativo, ao aplicarem as normas gerais superiores, têm caráter constitutivo ( e não meramente declaratório ): são a criação do Direito, através de normas individuais. Dentro dessa perspectiva, o estabelecimento de uma norma particular representa um estágio intermediário do processo que começa com a elaboração da Constituição,e segue através da legislação e do costume, até a execução da sanção. Este processo, no qual o Direito como que se cria a cada momento, parte do geral ( ou abstrato ) para o individual ( ou o concreto ). É um processo de individualização ou concretização sempre crescente.

Essa formulação da Teoria Pura de Kelsen é mais compreensível quando se trata do Direito, da norma jurídica tradicional, em relação à qual se admite, corriqueiramente, que possa ser aplicada, o que não acontece com a norma monetária, uma vez que não é comum se dizer que o valor está sendo “aplicado”, pois se imagina, erroneamente, que tal valor se encontra nos bens e nos serviços (isto é, na realidade, na natureza ) e não no plano normativo. Se constatarmos, porém, que o valor – que a moeda e as normas monetárias – não são outra coisa senão normas jurídicas, e que a moeda se “aplica” aos casos concretos, percebemos, claramente, que essa aplicação ocorre cada vez que empregamos a moeda, fixando as quantias – criando, portanto, valor.

A criação do valor é a aplicação do valor, o que significa que a cada momento, sempre que as quantias passam a figurar nos atos jurídicos dando-lhes um sentido monetário o valor está sendo criado.

Como a norma monetária, diferentemente da norma jurídica tradicional, dá lugar às peças monetárias que resultam do ato jurídico da emissão deve haver uma correspondência entre a quantidade de peças monetárias emitidas ( e quantificadas ) e o valor total dos atos jurídicos individuais numa sociedade num determinado momento, sob pena de ocorrer o fenômeno da inflação, no qual as normas monetárias têm a sua eficácia reduzida, o que se reflete, usualmente, no aumento dos preços.

Esse mecanismo demonstra, por igual, o equívoco da noção vulgar de “valor real” já por mim anteriormente criticada. Emitir peças monetárias não significa, por si só, produzir riqueza: significa, isso sim, colocar em circulação uma quantidade de peças monetárias de diferentes quantias que podem ser possuídas e acumuladas pelas pessoas para que elas pratiquem a sanção monetária, que consiste, como também já vimos, na transferência compulsória de mãos da peça monetária, segundo o valor de face, no exercício do direito subjetivo denominado poder liberatório, que consiste num poder jurídico do cidadão diante do Estado.

( Teoria Monetária XV )


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