NOVIDADE DO CONCEITO DE VALOR

A novidade do conceito de valor consiste na sua autonomia em relação à matéria com a qual era cunhada a peça monetária. O valor foi, portanto, colocado, já pelos juristas medievais, embora de forma incipiente, num plano diverso ( normativo ) do plano da realidade. O Homem medieval demonstrou ser capaz de entender (e isso por volta do século XIII ) que havia algo novo, que até então não fora identificado nem pelos filósofos gregos nem pelos juristas romanos: um conceito novo e original que eles passaram a expressar através da palavra valor.

Saliente-se, a propósito, que mesmo quando era considerado uma qualidade “intrínseca” da peça monetária já se sabia que o valor não era a matéria. Tanto que o atributo extrínseco da peça monetária – o quantum que lhe era atribuído pelo soberano – era chamado igualmente de valor.

Esse conceito novo, formulado pelos juristas medievais depois de três séculos de reflexão, na tentativa de enfrentar as difíceis questões que decorriam das mutações da moeda ( das peças e das normas monetárias ) impostas pelo soberano trouxe notáveis conseqüências práticas: libertou-nos, por exemplo, das aventuras de buscar, para sobreviver, na terra, nas minas e nas jazidas, o metal tido, durante muito tempo, como a razão da “bondade” da peça monetária.

Convém enfatizar que o próprio conceito de valor intrínseco, que antecedeu a noção de valor extrínseco, já representava uma evolução relativamente à tese anterior, de que a peça monetária seria uma coisa. O intrínseco, na verdade, já era um valor, expresso por um número, que espelhava o preço internacional de mercado do ouro e da prata. Foi, de resto, o conceito de valor intrínseco que possibilitou o aparecimento da noção posterior de valor extrínseco, ambas consagrando a noção nova de valor da qual resultou, afinal, no início da Idade Moderna, a idéia de valor nominal.

No início do século XIX, com a promulgação do Código Napoleão, cujo artigo 1895 consagrou o nominalismo monetário, os juristas e os economistas tomaram caminhos divergentes no que se refere ao conceito de valor. Enquanto os juristas, no processo de exegese da regra positiva do Código Civil dos Franceses, não admitiam a variação do quantum dos atos jurídicos, depois de constituídos, os economistas apegavam-se às noções smithianas de poder aquisitivo e de valor de troca.

( Teoria Monetária XIX )


Deixe um comentário

Seu e-mail nunca será publicado.