NATUREZA E MOEDA

Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos como monetários, ou que tenham alguma conexão com a moeda – como, por exemplo a emissão, o pagamento, a falsificação de uma peça monetária – podemos distinguir neles dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no tempo e no espaço, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa, enfim, da conduta humana; segundo, a sua significação, ou, mais particularmente, a significação que o ato tem do ponto de vista do direito.

Figuremos, a esse respeito, a seguinte cena: numa indústria especializada, rigorosamente controlada, várias pessoas, obedecendo a um certo procedimento, imprimem uma quantidade limitada de cédulas especiais de papel, todas com a mesma denominação oficial, contendo diversos algarismos e seguindo uma determinada numeração.

Esse é o evento exterior, a que uma norma jurídica atribui o seguinte significado: foi emitido dinheiro.

Um outro exemplo: alguns indivíduos habilidosos imprimem, por sua conta e risco, reproduções de peças monetárias cujo monopólio de emissão é do governo. Isso significa, juridicamente, que eles podem incidir nas penas dos artigos 289 a 292 do Código Penal que tratam do crime de moeda falsa.

Último exemplo: um indivíduo transfere para as mãos de outro certa quantidade de peças monetárias validamente emitidas, que o credor não pode recusar. A esse procedimento exterior uma norma jurídica atribui o significado de que o devedor liberou-se de uma obrigação.

A significação jurídica desses atos não pode ser percebida por meio dos sentidos, tal como nos apercebemos das qualidades naturais de um objeto, como a cor, a dureza, o peso. Na verdade a pessoa que, atuando racionalmente, pratica o ato, liga a este um determinado sentido que se exprime por qualquer modo e é entendido pelos outros. Este sentido subjetivo pode coincidir com o significado objetivo que o ato tem do ponto de vista do direito , mas não tem necessariamente que ser assim.

Se alguém transfere de mãos uma peça monetária já retirada de circulação, o sentido subjetivo desse ato pode ser um pagamento; objetivamente, porém, do ponto de vista do direito não o é, por deficiência de forma.

Por outro lado, se aqueles indivíduos habilidosos que imprimem peças monetárias fazem parte de um grupo revolucionário que quer impor à nação um novo meio circulante o sentido subjetivo do seu ato é uma emissão, mas, objetivamente, não é isso que ocorre, especialmente se a revolução não tiver derrubado o governo.

O que transforma a peça monetária num ato jurídico não é, pois, a sua facticidade, não é o seu ser natural, isto é, o seu ser tal como determinado pela lei da causalidade, e encontrado no sistema da natureza, mas o sentido objetivo que está ligado a esse ato, a significação que ele tem.

O seu sentido jurídico específico, a peça monetária recebe-a através de uma norma, que a ela se refere com o seu conteúdo, que lhe empresta a significação jurídica, de forma a que o ato possa ser interpretado segundo essa norma.

A norma que empresta à peça monetária – e aos atos a que ela se refere, direta e indiretamente – o seu respectivo significado jurídico não é, uma norma legal “tradicional”, expressa em proposições escritas e faladas.

As normas “tradicionais”, que servem, dentre outras finalidade, para atribuir competência ao Banco Central para a emissão, e que instituem a moeda legal, dispõem sobre pagamentos, etc, tem uma grande importância no direito econômico.

Ao direito monetário interessam, porém, precipuamente, as normas monetárias específicas,particularmente a norma monetária fundamental – a moeda – que institui o “valor legal”, no qual as demais normas monetárias e os atos jurídicos monetários em geral ( dentre os quais as “obrigações monetárias “) devem buscar com exclusividade o seu fundamento de validade.

A moeda e as obrigações monetárias não “decorrem”, portanto, de normas jurídicas tradicionais; elas vão mais longe, sendo, em si mesmas – quase diríamos “intrinsecamente” – uma modalidade especial de normas jurídicas, as normas monetárias, que incidem, nos dias que correm, sobre a maior parte dos atos jurídicos que se praticam cotidianamente na sociedade.

O mais relevante ato jurídico através do qual a moeda se manifesta é a emissão.

A moeda é emitida sob a forma de peças monetárias destinadas à circulação concreta , numa quantidade determinada e limitada, e é por meio dessa emissão que a norma monetária adquire vigência.

Diferentemente do que ocorre com a lei, que se compõe – digamos assim – de proposições verbais, e tem validade depois de publicada, a moeda compõe-se de determinadas quantidades, expressas em números.

A quantidade de moeda emitida, que se manifesta em números, é um elemento decisivo na sua conceituação. Diversamente do que acontece com a lei, a “qualidade da moeda” está intimamente relacionada com a quantidade da emissão.

É verdade que também se usa, como força de expressão, o termo “inflação legislativa”, e se diz que, quanto maior a quantidade de leis pior a qualidade da ordem jurídica. No caso da moeda, porém, essa constatação não é apenas uma figura de retórica, pois a alteração da quantidade das peças monetárias em circulação desfigura mensurável e efetivamente a ordem monetária, através da inflação e da conseqüente perda de eficácia das normas monetárias o que, a partir de um certo limite, afeta a validade da ordem monetária.

A “lei” dialética da transformação da quantidade em qualidade tem uma aplicação efetiva no caso da moeda. A quantidade, no caso da emissão da moeda, não é uma determinação indiferente, que possa aumentar ou diminuir sem alteração da validade, pois há um momento em que, pelo excesso de quantidade, a qualidade é envolvida, arrastada, superada, e uma nova qualidade aparece: nesse momento em que a qualidade desaparece, em que é criada uma outra qualidade, a quantidade mostra que ela não era inessencial à validade.

( Teoria Monetária XXI )


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