SURGIMENTO DO CONCEITO DE VALOR

O conceito de valor, depois incorporado pela economia e pela filosofia é, na sua origem, uma noção jurídico-monetária, esboçada entre os séculos XII e XV pelos glosadores e pós glosadores, e formulada, em definitivo, no início da Idade Moderno, por DU MOULIN, na sua versão de valor nominal.

DU MOULIN, nascido em 1500, o advogado maior da França no seu tempo, participou de inúmeros casos judiciais em que se discutia, em última análise, sobre a quantia em que devia ser feito o pagamento das dívidas, se pelo que elas valiam no momento da sua constituição ou no momento da sua liquidação, especialmente se tivesse ocorrido uma grande depreciação no período.

Profissional zeloso ele examinava, meticulosamente, os processos em que atuava que o inspiraram a escrever, afinal, sobre o tema, o livro conhecido por “De Usuris” em que ele analisava uma enorme casuística, que envolvia hipóteses de constituição de renda – um contrato de longo prazo muito comum naquela época – de mútuo, de compra e venda, de retrovenda, de promessa de dote, de depósito, de testamentos, preconizando, sempre, uma solução “nominalista” para tais hipóteses: ou seja, propondo que o pagamento se fizesse em libras quaisquer que fossem as mutações das peças monetárias ( especialmente o escudo ).

Mostrou DU MOULIN no seu livro ( escrito em latim, mas resumido, por ele próprio, em francês, num texto que ficou conhecido, abreviadamente, como “Sommaire” ), através de longos, argutos e cuidadosos argumentos, baseados em Aristóteles e nos fragmentos romanos que havia sobre o tema ( o que bem mostra a sua formação “renascentista” ), que as noções de valor intrínseco e extrínseco deviam dar lugar a um conceito único, de valor.

A doutrina de valor de DU MOULIN difundiu-se, em seguida, por toda a Europa, não só no Direito continental como na área do “commom law”, sendo consagrada na Inglaterra, a partir do início do século XVII . Ao desvincular-se, expressa e definitivamente, das qualidades físicas e do preço da matéria com que era cunhada a peça monetária o conceito de valor tornou viável a transformação física das peças monetárias que se tornaram, como são hoje, de papel.

O papel-moeda resultou de um longo processo de evolução, a partir de duas grandes formas primitivas: o recibo e o título de dívida. Na Europa, os comerciantes, em nome individual ou coletivo, passavam recibos sobre dinheiro depositado. Além do comércio, dedicavam-se a atividades financeiras, como cambistas e banqueiros. Com o aumento desta atividade, que tomou proporções de “operação bancária”, desenvolveram-se formas diferentes de recibos e ordens de pagamento: a Letra de Câmbio, a Livrança, o Cheque e a Nota de Banco. Foi o Banco de Estocolmo, em 1661, que criou as primeiras notas bancárias em toda a Europa. Em Portugal, no séc. XVII, no reinado de D. Pedro II, surgiu a primeira experiência conhecida de utilização do papel como forma de dinheiro, Recibos ou Escritos da Casa da Moeda. No reinado de D. José I, foi conferida a categoria de Banco Público às Companhias Gerais, cujas apólices foram declaradas como dinheiro.

As experiências com o papel moeda foram ficando cada vez mais freqüentes na Europa, a partir de meados do século XVII. Considerada, no início, fiduciária ( dependente, portanto, de um lastro do metal ) a nota bancária – que tinha a forma similar a dos títulos de crédito –foi, aos poucos, se impondo nos negócios como peça monetária. Mas a sua vitória definitiva foi imposta pela Revolução francesa do final do século XVIII ( que generalizou os “assignats”) e a guerra civil norte americana, de meados do século XIX, com os seus “greenbacks”.

( Teoria Monetária XX )


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